Brasil Proibir viagens nacionais e internacionais em transporte público e a entrada em estabelecimentos comerciais são possíveis medidas contra quem não se vacinar
Por Redação O Sul | 27 de outubro de 2020
Proibir viagens nacionais e internacionais em transporte público e a entrada em estabelecimentos comerciais são possíveis medidas contra quem não se vacinar.
Uma solução intermediária está sendo cogitada no Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver a polêmica sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. Um dos ministros deve propor, em plenário, que tomar a vacina seja opcional.
‘Lei da quarentena’
Há um debate sobre a obrigatoriedade ou não da vacinação, que poderá começar a ser aplicada no ano que vem, caso haja aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O presidente Jair Bolsonaro já disse ser contra. Mas a lei nº 13.979 de 2020, sancionada por ele mesmo no começo da pandemia, a chamada “lei da quarentena”, autoriza vacinação compulsória, além de outras medidas preventivas para enfrentar uma emergência de saúde pública de importância internacional, caso da covid-19.
Já há quatro ações sobre o tema no STF, todas relatadas pelo ministro Ricardo Lewandowski. Uma, de autoria do PTB, quer suspender o trecho da lei sancionada por Bolsonaro. Outra, do PDT, tem por objetivo declarar que Estados e municípios também podem exigir vacinação compulsória, uma forma de driblar a resistência do presidente da República.
As outras duas ações, uma do partido Rede Sustentabilidade, e outra dos partidos Cidadania, PSB, PSOL, PT e PCdoB, são mais amplas. Entre outras medidas, tentam garantir que o governo federal não impeça a aquisição de doses da vacina CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac, que, no Brasil, firmou uma parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo. O Ministério da Saúde chegou a dizer que compraria doses da vacina, mas foi depois desautorizado por Bolsonaro.
Por questões processuais, os prazos dados foram diferentes. No caso das ações do PTB e do PDT, são dez dias para a Presidência da República se manifestar. Já na ação do Rede Sustentabilidade, são cinco dias.
Na segunda-feira (26) o PTB fez um pedido para que Lewandowski não libere logo as ações para julgamento no plenário. O partido, que é contra a obrigatoriedade da vacina, quer que seja realizada primeiramente uma audiência pública, com a participação de especialistas.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Governo gaúcho e Grupo Nordex, da Alemanha, formalizam intenção de investimentos em energia eólica
