Por Redação O Sul | 23 de agosto de 2017
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que proíbe a implantação de chips de identificação em seres humanos, ressalvados os casos em que haja determinação judicial e autorização da própria pessoa ou de seu representante legal. A proibição abrange qualquer dispositivo eletrônico ou eletromagnético que permita rastreamento via satélite ou GPS, telefonia, rádio ou antenas.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado João Campos (PRB-GO), para o Projeto de Lei 7561/14, do deputado Missionário José Olimpio (PP-SP).
Prevenção ao crime
Olimpio admite que o uso desses dispositivos eletrônicos pode ser uma ajuda decisiva na aplicação de políticas de prevenção e de repressão ao crime. Entretanto, defende que a medida facilita o rastreamento dos cidadãos e permite que eles sejam alvo de perseguição ou atentado.
Campos concordou com os argumentos do autor, mas decidiu modificar o texto para autorizar o uso de dispositivos eletrônicos ou eletromagnéticos de identificação e rastreamento quando houver autorização da pessoa.
“Entendemos que a implantação de chips em seres humanos representa uma evolução na área da segurança pública, mas sua utilização dependerá de autorização da pessoa, para não configurar violação, por exemplo, ao direito à intimidade e à privacidade, que são previstos na Constituição Federal”, disse Campos.
Diversas tecnologias em estudo pretendem tornar possível armazenar em um único chip senhas e informações pessoais.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
EUA
Uma empresa americana implantará microchips em alguns funcionários para facilitar tarefas como abrir portas, acessar computadores, fazer cópias de documentos e compartilhar informação, entre outras funções. Segundo informou o site “Verge” , 50 empregados da desenvolvedora de software Three Square Market se ofereceram como voluntários para participar da iniciativa.
Sediada no estado de Wisconsin, a empresa usará nos chips a tecnologia de comunicação sem fio e de curto alcance NFC. Marcada para começar a operar em dia 1º de agosto, a iniciativa consistirá em implantar componentes do tamanho de um grão de arroz entre o polegar e o dedo indicador do indivíduo. Os microprocessadores custam US$ 300.
De acordo com a empresa, os chips possuem sensores que, ao serem escaneados, permitem que funcionários acessem informações em computadores e outros dispositivos. Também liberam o pagamento de compras, sem a necessidade de usar cartões de crédito ou smartphones.
A Three Square Market assegura que não colocará em risco a privacidade dos trabalhadores, já que os dados armazenados no chip estarão criptografados e não poderão ser rastreados por GPS, de modo que a sua funcionalidade seria parecida à de uma chave ou cartão de acesso eletrônico.
O diretor-executivo da empresa, Todd Westby, declarou ao canal “CNBC” que a implantação destes microchips é indolor e que seu uso é completamente legal, já que foi aprovado em 2004 pela agência federal de Administração de Medicamentos e Alimentos (FDA, na sigla em inglês).
“Acreditamos que é uma boa forma de avançar na inovação da empresa. Os chips não emitem nenhum sinal sozinhos, precisam ser lidos com qualquer objeto que tenha um leitor de proximidade”, explicou Westby.
Na Bélgica, uma empresa já iniciou o teste. “Não somos Big Brother e não podemos rastrear nossos funcionários com o chip (…) É só uma maneira mais fácil de abrir as portas ou ter acesso a seu computador. É completamente voluntário”, explicou à Agência Efe Tim Pauwels, sócio-diretor da NewFusion, uma empresa belga de software especializada em marketing digital que implantou um chip em vários de seus empregados.
