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Rio Grande do Sul Projeto de lei propõe a unificação da cobrança do IPVA e do licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul

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A medida, segundo o autor da proposta, tem o objetivo de simplificar e facilitar a vida dos contribuintes e do próprio sistema de arrecadação

Foto: Agência Brasil
Dia 31 também é a data-limite para opção pelo parcelamento em até seis vezes. (Foto: Agência Brasil)

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos) propõe a unificação da cobrança do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), com as mesmas datas de vencimento e em um único documento.

A medida, segundo o parlamentar, tem o objetivo de simplificar e facilitar a vida dos contribuintes e do próprio sistema de arrecadação. Atualmente, o descompasso entre as datas de vencimento tem gerado inadimplência porque muitos contribuintes quitam um dos tributos acreditando estar em dia com suas obrigações fiscais, esquecendo de pagar o outro.

De acordo com autoridades, essa confusão tem gerado um número elevado de multas e penalidades aplicadas aos contribuintes que, inadvertidamente, caem em atraso, o que vem causando não apenas prejuízo financeiro para os cidadãos, mas também um aumento no volume de trabalho administrativo relacionado ao processamento de recursos de multas.

“Com a unificação das datas de vencimento do IPVA e CRLV, o contribuinte terá mais clareza sobre o pagamento das taxas, evitando prejuízos com multas desnecessárias, o que reduzirá também o volume de recursos administrativos que oneram o sistema”, argumenta Victorino.

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Carlos Alberto Pugliese
19 de agosto de 2023 22:33

picaretagem, o sujeito paga imposto e ainda tem que pagar licenciamento que é um serviço que não existe mais, hoje se tira na internet e imprime em casa o documento de licenciamento do veiculo

Fisco Paes
19 de agosto de 2023 17:20

TUDO FALCATRUA…….SÓ ARRECADAÇÃO!

Djalmo Sanzi Souza
20 de agosto de 2023 17:11

A senhora perdeu uma ótima oportunidade de ficar calada.

Denise Goulart de Munhós
19 de agosto de 2023 21:25

Usando o próprio ditado do Vitrolino: Prosopopeia flácida para ninar bovinos.

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