Por Flavio Pereira | 7 de janeiro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos, do PDT, protocolou na Câmara projeto que amplia o prazo de renegociação das dívidas do Fies, o Financiamento Estudantil, para 31 de dezembro deste ano de 2023. O prazo anterior determinava que a renegociação poderia ser feita junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil até 31 de dezembro de 2022. Pompeo, que foi reeleito pára a nova legislatura, justifica que “a expansão do prazo é essencial para a sustentabilidade do Fies e a necessidade de retomada econômica dos estudantes contemplados pelo financiamento e que estavam inadimplentes com o Programa”.
OAB alerta para decisão de Alexandre de Moraes que viola jurisprudência do STF
Em Santa Catarina, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina, manifestou esta semana em nota, preocupação com recente decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, que autorizou não apenas a quebra de sigilo dos investigados, mas também de todas as pessoas que eventualmente com eles mantiveram contato, extrapolando os fins do inquérito e atingindo indistintamente cidadãos alheios à controvérsia. A OAB alerta que a decisão monocrática, do ministro Alexandre de Moraes, viola jurisprudência do próprio Supremo, que veda a prospecção especulativa de provas (fishing expedition).
Isenção do Imposto de Renda nos vencimentos dos deputados
Após reajustar os subsídios para 39.2903,00 a partir de janeiro a Câmara dos Deputados poderá aprovar a isenção do Imposto de Renda. A proposta é do deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), que apresentou projeto de lei que determina que verbas destinadas ao Poder Legislativo referentes às despesas de mandato serão isentas de Imposto de Renda. Atualmente, os deputados recebem R$ 33.763,00, com incidência de 6.835,50 a título de Imposto de Renda. Os deputados e senadores já estão isentos do Imposto sobre as verbas indenizatórias destinadas ao custeio da atividade parlamentar, para o pagamento de despesas com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, assinatura de publicações, alimentação e hospedagem, ressarcimento de gastos com aluguel, manutenção de escritórios, locomoção, combustíveis, lubrificantes, contratação de consultorias e assessorias, entre outras.
A “invasão da invasão” na ponte do Guaíba
Após um prolongado processo de acordo para desapropriação e indenização de centenas de famílias de moradores da Ilha Grande dos Marinheiros em Porto Alegre para liberar a região para a construção da nova ponte sobre o Guaíba, a área volta a ser ocupada. Segundo o presidente do Movimento da Nova Ponte do Guaíba, Luis Domingues, “dezenas de famílias que fecharam acordos e receberam novas moradias estão retornando ao local, o que poderá gerar a necessidade de nova remoção quando as obras de conclusão final da ponte forem retomadas”. A liberação da área sob a nova ponte foi o resultado de um bem sucedido mutirão de conciliação da Justiça Federal e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) com os antigos moradores.
Blattes no Ministério da Justiça
O vereador Ricardo Blattes (PT), aliado político do deputado federal Paulo Pimenta, atual ministro da SECOM, anunciou ontem durante a reunião da Comissão Representativa na Câmara de Santa Maria, que irá assumir o cargo de diretor no Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, em Brasília. Ricardo é filho do atual desembargador Sergio Achutti Blattes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que também já foi vereador em Santa Maria na década de 70.
Adilson Troca assume cadeira na Assmbleia
Depois de tornar-se o primeiro vereador eleito pelo PSDB na Câmara do Rio Grande, e cumprir cinco mandatos na Assembleia Legislativa, o deputado Adilson Troca assumiu novamente uma cadeira no legislativo estadual. Ele entra como suplente na vaga do deputado Luiz Henrique Viana, que licenciou-se para assumir o cargo de secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo. Ontem, Troca informou ao colunista que “neste período de recesso as atividades da Assembleia são limitadas, mas vou reativar diversas demandas da minha região junto ao governo do estado e repassar projetos a colegas que assumirão em fevereiro”. Adilson Troca não disputou as últimas eleições em razão de problemas particulares, mas esteve engajado na campanha do governador Eduardo Leite e do seu partido.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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