Por Redação O Sul | 4 de novembro de 2019
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (4), projeto de lei que amplia a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias públicas e privadas e define normas a serem seguidas pelos estabelecimentos. Além da vacinação, outros serviços passam a ser autorizados.
Com a provação do projeto, fica permitido a aplicação de inalação ou nebulização; injeções; curativos; atenção farmacêutica, inclusive domiciliar; exame laboratorial de resposta imediata; vacinação; comercialização de alimentos para suplementação de nutrição e florais industrializados, além de práticas integrativas e complementares, tais como reiki e aplicação de técnicas de tratamento como acupressura, auriculoterapia, acupuntura, aplicação de cromoterapia e realização de terapia floral. Foram 20 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.
Vacinas
As farmácias de qualquer natureza ficam autorizadas a proceder à aplicação de vacinas e serviços de imunização, conforme regulamentação dos órgãos de vigilância sanitária, mediante responsabilidade técnica do farmacêutico. É obrigatória, durante todo o período de funcionamento do estabelecimento que oferece o serviço de vacinação, a presença de farmacêutico apto a prestar o serviço.
“A possibilidade de que estabelecimentos privados possam comercializar e aplicar vacinas ou prestar serviços de saúde vem ao encontro das políticas públicas atuais”, explica o prefeito Nelson Marchezan Júnior. Para o chefe do Executivo, a regulamentação dessas atividades atenderá ao interesse público. “ Quanto maior a rede de serviços alcançados pela iniciativa privada, maior a tendência de redução de custos ao contribuinte, destaca.
Regulamentação
O projeto de lei regulamenta a ação dos farmacêuticos e tem apoio do Conselho Regional de Farmácia e da Vigilância Sanitária. Diversos estados e municípios já aprovaram ou estão buscando alteração na legislação vigente. O secretário municipal da Saúde, Pablo Sturmer, lembra que, em caso de uma epidemia, por exemplo, a ampliação de locais que comercializem e apliquem vacinas neutraliza mais rápido a sua proliferação.
“Com a devida regulamentação e permissão dos serviços pelas farmácias, o cidadão poderá usufruir de inúmeros benefícios, transformando as farmácias em facilitadoras desse acesso à saúde”, diz o secretário. Pablo Sturmer acrescenta que será criada uma norma mais completa e detalhada, autorizando definitivamente a vacinação e outros serviços farmacêuticos, de forma a proporcionar maior segurança jurídica às farmácias.
Interesse público
Diferente das clínicas específicas de saúde, cujo serviço oferecido é delimitado, na farmácia, os serviços serão um adicional. O estabelecimento farmacêutico terá preços mais acessíveis ao cidadão. O projeto foi protocolado pelo líder do governo no Legislativo Municipal, vereador Mauro Pinheiro. “A possibilidade de que estabelecimentos privados possam aplicar vacinas ou prestar outros serviços de saúde vai aumentar a concorrência e baixar o preço para população”, destaca.
