Por Redação O Sul | 6 de maio de 2025
O início dos trabalhos da comissão especial que vai analisar a proposta do governo Lula de isentar o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil e reduzir a tributação até R$ 7 mil vai mostrar que há pontos que deixam Congresso e Executivo em lados opostos, principalmente no que diz respeito à compensação do benefício.
A instalação da Comissão Especial ocorreu nessa terça-feira (6), quando o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) foi eleito presidente do colegiado com a unanimidade dos votos. O petista indicou como relator da proposta o deputado Arthur Lira (PP-AL), que já enviou um pedido de esclarecimentos com mais de 30 perguntas para o Ministério da Fazenda.
Lira quer saber como foram feitos os cálculos da Receita Federal que estimam uma renúncia esperada de R$ 25,84 bilhões no ano que vem e como é possível prever arrecadação de fontes alternativas, como a tributação adicional sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais e sobre empresas que remetem lucros ao exterior. Só com este último fator, a Receita espera arrecadar R$ 8,9 bilhões a mais em 2026.
Um dos pontos que já provocam dúvidas e contrariedade entre parlamentares é a regra proposta para tributar dividendos. Pela fórmula elaborada pela Receita, os sócios de empresas cuja taxação seja inferior à alíquota padrão de 34% estarão sujeitos à tributação adicional, caso a sua alíquota efetiva de IR na pessoa física seja inferior a 10%.
Essa combinação da tributação da empresa com a da pessoa física tem sido tratada como uma mistura que não é bem-vinda entre os deputados. O próprio Lira já disse a interlocutores que preferia que as duas tributações fossem tratadas de maneira separada, e que a fórmula criada pela Receita Federal só gera mais complexidade para o contribuinte.
O Ministério da Fazenda informou, quando apresentou a proposta, que o objetivo de misturar a tributação da pessoa jurídica com a da pessoa física é evitar a dupla tributação, uma vez que um dos argumentos contrários à reforma do IR que as empresas já pagaram imposto e, por isso, os dividendos deveriam ser isentos.
Estudos mostram que as empresas pagam menos imposto do que a alíquota padrão, o que faz com que nem as empresas nem os seus sócios sejam tributados. Segundo a Receita, isso permite que pessoas de alta renda acabem menos taxadas do que quem ganha menos.
Neste caso, o governo quer obrigá-los a recolher pelo menos 10% de IR, retendo imposto na fonte sobre o pagamento de dividendos que superarem R$ 50 mil mensais. É este recolhimento antecipado que deverá garantir a compensação pelo benefício aos contribuintes de renda inferior a R$ 7 mil já em 2026.
Lira tem defendido avaliar, também, a retirada de outras isenções, como a dedução de gastos com saúde e educação do IR, com o argumento de que são benefícios que atendem à alta renda. O assunto já foi alvo de debate no passado entre economistas, mas não avançou pela resistência da classe política.
Outro potencial alvo para gerar receitas é a taxação adicional dos bancos com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), hoje em 21%. O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), propôs elevar a taxação em cinco pontos porcentuais para os bancos que lucrarem mais de R$ 1 bilhão por ano, ou seja, os maiores do País.
Esta ideia parece ter sido encampada pela cúpula da Câmara, uma vez que o presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a defender a proposta em entrevista nesta segunda-feira, 5.
No caso desta medida de compensação, Lira já foi informado de que, se for este o caminho escolhido, o projeto teria de ser aprovado ainda mais cedo, com sanção presidencial até o final de setembro, para começar a valer em janeiro de 2026 — seguindo as regras de noventena para aumento de impostos. Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
