Por Redação O Sul | 8 de janeiro de 2018
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A pensão alimentícia entre cônjuges deverá ser fixada por um prazo certo sempre que o requerente trabalhar ou tiver plenas condições de se inserir no mercado de trabalho, resguardando-se casos excepcionais. Este é o ponto principal da proposta que altera o Código Civil. O Projeto de Lei 8207/17 foi apresentado pelo deputado Augusto Carvalho (SD-DF).
Segundo o autor, ao fixar a pensão alimentícia, é preciso observar a proporção das necessidades de quem pede e os recursos de quem paga: “A fim de não tolerar a perpetuação de injustas situações que pretendam perenizar a assistência, optou-se por traçar limites para que a obrigação de prestar alimentos não seja utilizada ad aeternum em hipóteses que não demandem efetiva necessidade de quem os pleiteia”.
PDT aposta em alianças para Jairo Jorge
O PDT está cada vez mais entusiasmado com a receptividade que o nome de Jairo Jorge tem encontrado nos encontros pelo interior. Convicto de que possui hoje o nome mais competitivo ao Palácio Piratini, o partido agora trata de costurar alianças. Um dos alvos mais cobiçados é o PRB, que os estrategistas do PDT consideram um partido, embora pequeno, muito bem estruturado em todo o Estado.
Impopular e eficiente
A revista “IstoÉ” resume bem, em matéria deste final de semana, o governo de Michel Temer sob o ponto-de-vista dos resultados para o País: “A aprovação de Temer é só de 6%, mas a economia vai de vento-em-popa. A inflação é a mais baixa dos últimos 20 anos, a taxa de juros a menor da história e o crescimento do PIB chegará a 3% em 2018 – uma recuperação incontestável”.
Oposição na Confederação Nacional dos Municípios
Pela primeira vez nos últimos 20 anos, o grupo liderado pelo gaúcho Paulo Ziulkoski poderá se deparar com uma chapa de oposição nas eleições da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), marcadas para março. As primeiras informações indicam que a oposição coleta informações e virá com munição pesada.
Petrobras valorizou com Temer
Um dado concreto: desde o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, quando Pedro Parente assumiu a Petrobras, a estatal voltou a ser valorizada no mercado. Basta verificar: as ações da estatal valorizaram-se entre 32% (PETR3) e 64% (PETR4) na Bovespa (B3). Na bolsa de Nova York, a alta das ações da Petrobras no mesmo período foi de 141%.
Criatividade mineira para aumentar receita
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), adotou uma medida criativa pra aumentar a receita de seu Estado. Editou o decreto 47.296/2017, que determina que o Estado fica responsável por repassar o valor do IPVA aos municípios, o que antes era feito automaticamente pelo Banco do Brasil. Desde então, Minas vem atrasando o repasse de 50% do Imposto que cabe aos municípios. Por conta dessa irregularidade, o presidente da AMM (Associação Mineira de Municipios), Julvan Lacerda (MDB), está ingressando com uma medida judicial para responsabilizar o governador.
“Lula prometeu resolver tudo”
Ex-presidente do PP (Partido Progressista), o ex-deputado Pedro Corrêa, condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, revelou ao jornal “O Globo” desse domingo, com detalhes, que “o próprio Lula participou de reuniões com os advogados e os réus do mensalão, em que a tese do caixa 2 foi apresentada para tranquilizá-los: “Lula dizia que não ia dar em nada, porque todos esses crimes estavam prescritos. Quem fazia muita restrição a isso era Valdemar [Costa Neto, ex-deputado e filiado ao PR]. Ele falava: ‘Rapaz, isso não vai dar certo. Se prepare, que vamos ser presos’. Eu dizia: ‘Mas o homem [Lula] não está falando que vai resolver isso?'”.
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