Por Redação O Sul | 20 de maio de 2025
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, na manhã dessa terça-feira (20), um projeto de lei que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no país. A proposta, considerada controversa por ambientalistas, agora segue para votação no plenário principal do Senado em regime de urgência. A apreciação pelo conjunto dos senadores está prevista para esta quarta (21).
O texto aprovado isenta do processo de licenciamento ambiental alguns tipos de empreendimentos e entidades, especialmente de pequeno e médio porte, o que tem gerado críticas por parte de organizações ambientalistas e representantes de comunidades tradicionais. Para esses grupos, a medida pode abrir brechas que colocam em risco áreas sensíveis, além de enfraquecer o controle sobre danos ao meio ambiente.
Ambientalistas apelidaram o projeto de “mãe de todas as boiadas”, em referência à flexibilização ampla nas exigências ambientais. Em nota publicada na última sexta-feira (16), o Observatório do Clima alertou que o texto pode “resultar em desastres e riscos à saúde e à vida da população”, além de “omitir a crise climática” em sua formulação.
Por outro lado, parlamentares ligados ao agronegócio comemoraram a aprovação na comissão e defenderam o projeto como um avanço. Para eles, a atual legislação ambiental é excessivamente burocrática e impede o desenvolvimento de milhares de obras e investimentos no país. Segundo o setor, mais de 5 mil projetos de infraestrutura estariam paralisados devido a entraves relacionados ao licenciamento.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou posicionamento afirmando que o texto “não representa retrocesso ambiental, mas sim um avanço necessário” para garantir o crescimento econômico do país com segurança jurídica.
O projeto já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Durante a discussão nesta comissão, o presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), expressou preocupação com alguns pontos do texto, especialmente o que permite que empreendimentos de menor porte realizem auto licenciamento, ou seja, obtenham permissão sem análise prévia dos órgãos ambientais.
“Quando a proposta for a Plenário, se não avançarmos para corrigir o texto em pontos que considero retrocessos, votarei contra”, declarou Contarato.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) também criticou a medida, afirmando que o projeto “tem vício de inconstitucionalidade” e alertou: “Fatalmente nós teremos várias outras ações no Supremo Tribunal Federal que poderão derrubar esse projeto”.
Em defesa da proposta, a relatora do texto na CRA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que o projeto “não revoga nenhuma punição por crime ambiental e não fragiliza o licenciamento”, reforçando que seu objetivo é apenas modernizar e agilizar os processos.
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