Por Redação O Sul | 17 de março de 2022
A proposta prevê punição de três meses a um ano de detenção e multa para a autoridade que cometer esse crime
Foto: DivulgaçãoA Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) uma proposta que altera a Lei de Abuso de Autoridade para incluir na legislação o crime de “violência institucional”. A matéria segue para sanção presidencial.
O texto havia sido aprovado pela primeira vez pelos deputados em 2020. Contudo, retornou para a análise da Câmara após mudanças feitas pelo Senado. O projeto prevê punição de três meses a um ano de detenção e multa para a autoridade que submeter qualquer vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que as levem a reviver a situação de violência, outras situações potencialmente geradoras de sofrimento e/ou estigmatização.
O projeto estabelece também que, se o agente público permitir que outra pessoa intimide a vítima de crime violento, gerando a chamada “revitimização”, a pena de três meses a um ano de detenção será aumentada em dois terços. Também conforme a proposta, se o próprio agente público intimidar a vítima, a pena será dobrada.
Caso Mariana Ferrer
A proposta tem origem na Câmara e foi apresentada após a repercussão da divulgação da filmagem da audiência da blogueira Mariana Ferrer, que acusou o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018.
A forma com que Mariana foi tratada na audiência, em especial pela defesa do réu, foi alvo de críticas de especialistas e parlamentares. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a decisão de primeiro grau e absolveu o empresário.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
Uma lei com o nome de uma mentirosa…. Essa falsa acusadora foi desmentida em duas instâncias do judiciário catarinense.
E ainda ganha uma lei com seu nome
Bolsonaro vai perder milhares de votos masculinos
Somos realmente um país de bananas. Ao invés de evoluirmos, andamos pra trás. Lastimável que uma lei como esta tenha sido aprovada. E quando vemos o exemplo citado, dá náuseas.