Por Redação O Sul | 16 de junho de 2023
Aprovado em votação relâmpago na Câmara dos Deputados no meio desta semana, o projeto de lei que torna crime a discriminação contra políticos se estende também a familiares, “estreitos colaboradores” e empresas ligadas às autoridades alcançadas pela proposta.
O viés do projeto é financeiro. Prevê que bancos e corretoras são proibidos de recusar a abertura ou a manutenção de contas bancárias e a concessão de empréstimos com base em inquéritos ou ações judiciais. A proposta beneficia principalmente políticos e autoridades que respondam a investigações ou processos, inclusive por corrupção e improbidade.
A proteção concedida às chamadas “pessoas politicamente expostas”, segundo o projeto, vale por cinco anos após a autoridade deixar o posto. O texto define como pessoas expostas politicamente os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo nas três esferas – federal, estadual e municipal –; ocupantes de cargo de natureza especial no Executivo; ministros de Estado, presidentes e tesoureiros de partidos políticos; membros de órgãos do Judiciário, do Conselho Nacional do Ministério Público e de procuradorias; entre outros.
Plenário
A votação na Câmara uniu aliados do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto passou com o apoio de 43 parlamentares da legenda, quase um quinto dos 252 votos responsáveis pela aprovação da proposta, que, agora, segue para avaliação do Senado.
O projeto é de autoria da deputada Danielle Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que teve o mandato cassado em 2016. O texto do relator Cláudio Cajado (PP-BA), porém, retirou trechos da proposta original de Danielle, como o artigo que aumentava a punição para crime de injúria quando praticado contra políticos
Caso seja chancelado pelos senadores, será crime passível de dois a quatro anos de detenção praticar atos discriminatórios contra políticos que tenham investigações em andamento contra si.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, negou que o tema tenha sido tratado de forma “açodada”. “Essa matéria foi pauta em discussão na reunião de colégio de lideres extensiva na terça-feira (13)”, disse durante a votação.
Ainda de acordo com Lira, se o projeto não fosse votado, a Câmara iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”.
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