Brasil Promotores linha dura pedem a quebra do sigilo fiscal e bancário do presidente do Supremo
Por Redação O Sul | 28 de agosto de 2019
A Associação Nacional de Membros do Ministério Público, MP Pró-Sociedade, enviou à PGR (Procuradora-Geral da República), Raquel Dodge, uma representação pedindo o afastamento do sigilo bancário e fiscal do ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido também atinge a mulher do ministro, Roberta Maria Rangel, e o escritório de advocacia dela.
“Em razão da quebra ora requerida, a Receita Federal do Brasil deverá fornecer cópias dos dossiês integrados dos referidos contribuintes (em papel e em tabelas no formato Access), referentes aos últimos 11 anos”, pedem os procuradores.
O MP Pró-Sociedade afirma que Toffoli fez “uso indevido do cargo público para escamotear a prática de ilícitos penais próprios e de terceiros” e apresentam argumentos relacionados a dois casos: o da suspensão de investigações com dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeira), hoje Unidade de Inteligência Financeira, e o inquérito das “fake news”.
Decisão sobre investigações do Coaf
No documento, o MP Pró-Sociedade se utiliza da decisão de Toffoli a favor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso do Coaf para dizer que o ministro do Supremo agiu em favorecimento de “todas as grandes associações e organizações criminosas do País, agradando, infelizmente, poderosos políticos das mais diversas legendas”.
Em 15 de julho, o presidente do Supremo acatou um pedido da defesa de Flávio e suspendeu todos os processos judiciais e inquéritos que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público sem prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.
“Ao deferir o pleito do referido senador, Toffoli proferiu uma decisão que estava além do limite do que lhe havia sido pedido e, assim, conseguiu impedir que os órgãos de investigação tivessem acesso aos suspeitos dados fiscais e bancários de sua mulher, e consequentemente sobre si mesmo, bem como impediu a análise de dados suspeitos que também envolvem seus colegas do STF”, diz a representação.
Mulher de Toffoli na mira
No documento, o MP Pró-Sociedade também cita supostos repasses mensais de R$ 100 mil feitos por Roberta a seu marido, o ministro Toffoli. A informação foi revelada pela revista digital Crusoé em 2017.
Em fevereiro, o nome da advogada foi incluído na lista da Receita de contribuintes alvo de investigação por indícios de irregularidades tributárias. O MP Pró-Sociedade afirma que desde que a apuração contra sua mulher foi divulgada, o ministro “passou a usar do seu cargo público para impedir que a Receita agisse nos termos da lei”.
Os supostos repasses da advogada ao ministro também constaram do pedido de impeachment protocolado pela Associação de Procuradores e pela deputada estadual Janaína Paschoal (PSL) no Senado no último dia 30, ressalta o texto.
Inquérito das fake news
A representação ainda questiona a instauração do inquérito das fake news, aberto pela Corte com o pretexto de apurar “notícias falsas” e divulgação de mensagens nas redes sociais “que atentassem contra a honra dos ministros”.
Está na mira do inquérito a atuação de auditores da Receita que incluíram o ministro Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Mendes, além da advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli, entre seus alvos.
“O inquérito por ele instaurado foi usado como instrumento ilegal para mandar recolher exemplares de parte da mídia nacional”, diz a representação, em referência à decisão que determinou que a revista Crusoé e ao site O Antagonista que retirassem do ar reportagem intitulada ‘amigo do amigo de meu pai”, que citava o presidente da Corte.
Deixe seu comentário
Últimas
Porto Alegre Para evitar saques, Aeroporto Salgado Filho recebe reforço de patrulhamento da Polícia Federal
Rio Grande do Sul Enchentes afetam mais de 80% da atividade econômica no Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul Enchentes no Rio Grande do Sul: Comissão da Câmara dos Deputados aprova projetos para prevenção de desastres
