Quinta-feira, 28 de março de 2024

Porto Alegre

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Política Proposta acaba com o auxílio-moradia para senadores e deputados

Compartilhe esta notícia:

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou relatório favorável ao fim do auxílio-moradia para deputados e senadores.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou relatório favorável ao fim do auxílio-moradia para deputados e senadores. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) deve analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 222/2019, que impede pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, estadual, distrital e vereador. A matéria segue para Plenário para votação em dois turnos.

De autoria da CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), que acatou a SUG (Sugestão Legislativa) 30/2017, oriunda da Ideia Legislativa 80.429/2017, formulada no âmbito do Portal e-Cidadania do Senado, sob o título de “Fim do auxílio moradia para deputados, juízes e senadores”. A iniciativa recebeu o apoio de mais de 140 mil cidadãos.

O relator da matéria na CCJ, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou relatório favorável, para que a sugestão seja transformada em Emenda Constitucional, já que o texto modifica o Art. 39 da Constituição. Para ele, a proposta de iniciativa popular chega ao Parlamento num momento de grave recessão, que atinge a todos os cidadãos, afetando principalmente os mais pobres. Segundo Paim, é chegada a hora de os congressistas enfrentarem questões como esta, que incomodam a sociedade.

“O pagamento do auxílio-moradia, assim como o pagamento do auxílio-mudança e até mesmo a cessão de imóveis funcionais, se algum dia foram, certamente hoje não são mais legítimos, morais e probos, notadamente diante da austeridade no uso do dinheiro público que a situação do país exige. Os referidos auxílios são dissociados do interesse público, constituindo-se em práticas muito próximas do patrimonialismo, no qual os recursos públicos são utilizados em benefício de poucos e já bem aquinhoados cidadãos da elite brasileira, como se fossem seus e não de todo o corpo social”, afirmou o senador.

O relator observa que a população passa por um momento de sacrifícios, com os ajustes fiscais impostos pelo governo federal e a reforma da Previdência, recentemente aprovada no Congresso. Para ele, as autoridades da República devem fazer como a maioria dos cidadãos, dispondo de parte do seu salário para arcar com os custos da sua moradia.

“Não há como continuar a defender que autoridades dos níveis mais altos dos Poderes da República, muito bem remuneradas e que usufruem de inúmeras facilidades e benesses pagas com os tributos originados do suor do rosto de todos os brasileiros, continuem a receber, além de seus subsídios, qualquer valor para residir onde devem exercer a sua atividade profissional, como qualquer brasileiro deve fazer”, argumenta Paim.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Política

Bolsonaro fez aceno ao novo presidente da Argentina após sinal de distanciamento de Lula
Largo dos Açorianos é limpo após novas pichações
https://www.osul.com.br/proposta-acaba-com-auxilio-moradia-para-senadores-e-deputados/ Proposta acaba com o auxílio-moradia para senadores e deputados 2019-12-16
Deixe seu comentário
Pode te interessar