Por Redação O Sul | 22 de abril de 2023
Depois de receber em março um protocolo adicional da União Europeia, com novas condicionantes, o Brasil elaborou sua própria versão de “side letter” (protocolo adicional), com linguagem diferente da usada pelos europeus. O texto foi apresentado aos parceiros do Mercosul semana passada.
O movimento foi considerado “desbalanceado” por Brasília, que discorda da ideia de ter um acordo adicional vinculante, do enfoque considerado “punitivista” e da abordagem sobre meio ambiente feita pela União Europeia.
Os países do Mercosul devem indicar aos europeus que não aceitam um compromisso adicional vinculante nem o estabelecimento de sanções. Uma rodada de negociações entre os países dos dois blocos aconteceria dia 19, mas o debate foi adiado para o fim de maio a pedido dos sul-americanos.
Até lá, Uruguai, Paraguai e Argentina devem apresentar suas sugestões sobre a proposta brasileira para que se chegue a uma contraproposta comum. A ideia, porém, não é confrontar a União Europeia, mas apresentar um texto que possa agradar aos dois lados.
O foco europeu, segundo negociadores do Mercosul, está só em um pilar do conceito de “desenvolvimento sustentável” – o ambiental –, mas ignora o desenvolvimento econômico e social. Do outro lado, o bloco sul-americano deve aproveitar a negociação aberta para reforçar a discussão sobre manter produtos nacionais nas compras governamentais, tema defendido por Lula.
O acordo comercial pode integrar um mercado de mais de 750 milhões de habitantes e criar uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. A estimativa da Secretaria de Comércio Exterior do governo federal é de um incremento de ao menos US$ 87,5 bilhões no PIB brasileiro em 15 anos, com o acordo, além de aumento de investimentos no País e ganhos de quase US$ 100 bilhões nas exportações para a União Europeia.
Punições
Há dois pontos cruciais para o Brasil na negociação dos compromissos adicionais. O primeiro é evitar o risco de punição em caso de descumprimento de obrigações ligadas às questões ambientais – sanções que não estão previstas nos próprios acordos sobre o clima dos quais os países são signatários.
Também querem evitar as metas provisórias de desmatamento colocadas. “Não é algo que se bota no papel da maneira como os europeus colocaram e é muito difícil de aceitar essas sanções. Não é comum, no direito internacional ambiental, ter esse tipo de coisa. Os acordos ambientais costumam adotar mecanismos de incentivo e não de punição”, afirma Victor do Prado, membro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).
O Brasil também quer que o governo mantenha o direito de preferir produtos nacionais nas compras governamentais, pois considera que deve haver espaço para fomentar políticas públicas por meio das compras governamentais em áreas como saúde pública, agricultura familiar e pequenas e médias empresas. Já existem exceções desse tipo no acordo, mas a ideia é conseguir mais flexibilidade, dadas as condições de desenvolvimento do bloco – por isso o conceito de desenvolvimento sustentável, que abrange pilares econômico e social, será mencionado.
Equilíbrio
O tema das compras governamentais vem sendo defendido por Lula, que diz querer um acordo “equilibrado”. “Em um país em desenvolvimento, como o Brasil, compras governamentais são uma forma de você fazer crescer pequenas e médias empresas. Se a gente abrir mão disso, a gente está jogando fora a oportunidade das nossas pequenas e médias empresas crescerem”, disse o presidente, em janeiro. Na mesma ocasião, ele afirmou que essa é uma forma de fomentar pequenas indústrias.
A conclusão do acordo é prioridade da indústria nacional e consta nos pleitos do setor ao governo como parte de uma estratégia de reindustrialização, defendida por Lula.
“A negociação do acordo levou muito tempo, mas no contexto atual a entrada em vigor se faz mais relevante porque fica evidente que há necessidade de reverter a tendência de reprimarização das exportações e há necessidade no mundo de diversificação da pauta comercial”, diz Constanza Negri, gerente de comércio e integração internacional da Confederação Nacional da Indústria.
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