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Colunistas Proposta do ministro Edson Fachin no TSE pode reduzir influência das Igrejas Evangélicas no Congresso

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Sessão virtual do TSE está suspensa por pedido de vista do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. (Foto: Reprodução/TSE)

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, coordenada pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), hoje integrada por 195 deputados federais e 8 senadores, corre o risco de perder sua força na próxima eleição em 2022, caso prospere uma proposta do ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, de restringir a possibilidade de apoio a candidatos ligados a Igrejas.

O teste será este ano

O TSE poderá enquadrar o apoio a candidatos ligados a Igrejas como abuso do poder religioso. A medida, que pode vigorar já nas eleições deste ano para prefeitos e vereadores, fulmina, em especial, o poder político das igrejas evangélicas. O caso surgiu durante o julgamento por sessão remota, de um recurso que discute a cassação do mandato da vereadora Valdirene Tavares dos Santos, eleita em 2016 no município de Luziânia (GO) e acusada de praticar abuso de poder religioso durante a campanha.

Caso está em julgamento no TSE

Até o momento, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e o ministro Alexandre de Moraes votaram pela não cassação do mandato da vereadora, conforme pedido no recurso (REspe 8286/Luziânia-GO). O fato novo, porém, surgiu com o voto do relator, ministro Edson Fachin, que, em nome da necessidade de separação e independência entre Estado e religião, propôs ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral que, a partir das eleições de 2020 seja possível incluir a investigação do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral. O julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.

Apresentação de candidato caracteriza o abuso

O fato que poderá ser definido como crime eleitoral será a reunião com pastores de igrejas para apresentar uma candidatura e “influenciar a escolha dos eleitores e intervir no direito constitucional da liberdade de voto”. Em seu voto, o ministro Edson Fachin destacou que a missão da Justiça Eleitoral é zelar e proteger a legitimidade do voto e, em última análise, impedir que qualquer força política possa coagir moral ou espiritualmente os cidadãos, de forma a garantir a plena liberdade de consciência dos protagonistas do pleito.

Proibição de política dentro dos templos

O ministro Edson Fachin destacou que é proibida a realização de proselitismo político no interior de templos de qualquer culto, conforme determina a Lei das Eleições (artigo 37, parágrafo 4º, da Lei nº 9.504/1997). Sendo assim, afirmou que a exploração política da fé religiosa encontra obstáculo tanto no âmbito da regulação publicitária (artigo 242 do Código Eleitoral) como na regra que trata da anulação de eleições viciadas pela captação ilícita de votos.

Mudanças no mapa do Distanciamento no Rio Grande do Sul

O Gabinete de Crise no Rio Grande do Sul avaliou e decidiu manter na cor laranja as regiões de Caxias do Sul, Erechim e Palmeira das Missões na oitava rodada do Modelo de Distanciamento Controlado, o que flexibiliza inúmeras atividades econômicas. Com isso, o mapa definitivo divulgado ontem pelo governador Eduardo Leite ficou com seis regiões classificadas em vermelho (risco epidemiológico alto) – Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Capão da Canoa, Passo Fundo e Santo Ângelo –, duas com amarelo (risco baixo) – Taquara e Bagé – e as 12 restantes com laranja (risco médio). O modelo gaúcho tem permitido que as regiões dialoguem com o governo, recorrendo das decisões do Gabinete da Crise.

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