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Rio Grande do Sul Proposta orçamentária para 2022 chega à Assembleia Legislativa gaúcha para votação

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Assembleia tem prazo legal até 30 de novembro para aprovar a LOA e devolver ao governador para sanção.

Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini
Assembleia tem prazo legal até 30 de novembro para aprovar a LOA e devolver ao governador para sanção. (Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini)

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza (MDB), recebeu nesta terça-feira (14) o LOA (projeto de lei orçamentária para 2022). A entrega foi feita pelo governado Eduardo Leite em uma cerimônia em formato híbrido no Salão Júlio de Castilhos.

A principal novidade da proposta é a previsão de queda das alíquotas de ICMS que vêm sendo majoradas desde 2016. A tributação da energia elétrica, combustíveis e telecomunicações cairá de 30% para 25% no ano que vem. E o modal de ICMS (alíquota geral) passará de 17,5% para 17%, tornando-se o menor praticado no Brasil.

Ao anunciar a medida, o governador afirmou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal passa a ser fundamental para o Rio Grande do Sul, pois o “déficit não será mais financiado pelas alíquotas majoradas” e não há no horizonte novas receitas extraordinárias oriundas de privatizações para garantir investimentos.

A receita prevista para o próximo ano é de R$ 50,1 bilhões, e a despesa é de R$ 53,3 bilhões. O resultado primário próximo ao equilíbrio não leva em conta o serviço da dívida com a União, que é de R$ 3,5 bilhões ao ano.

A LOA para 2021 prevê ainda a realização de concursos públicos e a ampliação de investimentos, apesar de listar a existência de riscos fiscais, como mudanças no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) que podem exigir aplicação adicional de R$ 3 bilhões, desembolso de  R$ 1 bilhão por ano para pagar precatórios até 2029 e o impacto da pandemia no cenário econômico.

Crescimento

O projeto de orçamento para o último ano da gestão de Eduardo Leite aponta alguns resultados das reformas aprovadas pela Assembleia Legislativa e da contenção de gastos no setor público, como a queda do déficit previdenciário em R$ 2,1 bilhões  e a redução dos gastos com pessoal em R$ 673 milhões em 2020.

O governador chamou a atenção também para o crescimento do Estado, apesar da pandemia e da última estiagem. De acordo com ele, o Rio Grande do Sul cresceu, de janeiro de 2019 até agora, três vezes mais do que o Brasil. Enquanto o PIB brasileiro foi de 1,5% no período, o gaúcho bateu em 4,5%. “Mesmo com as perdas, tivemos um bom resultado no acumulado”, frisou Leite.

O presidente Gabriel Souza  assegurou que o trâmite cumprirá os prazos constitucionais previstos. A Proposta de Lei Orçamentária Anual será encaminhada à Comissão de Finanças, Planejamento Fiscalização e Controle, que escolherá um relator para a matéria e abrirá prazo para a apresentação de emendas. Depois de apreciado pelo colegiado, o projeto seguirá para votação em plenário.

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