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Política PT apresenta emenda para garantir recursos da PEC dos Combustíveis em 2023

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O Brasil tem lidado há meses com a disparada dos preços dos combustíveis e com um embate político sobre a política de preços praticadas pela Petrobras

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Bolsonaro sancionou lei que limita cobrança do imposto, mas vetou mecanismos que buscavam repor a arrecadação dos governos locais. Parte dos vetos só será analisada após recesso. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

O PT apresentou uma emenda à PEC dos Combustíveis para garantir que os recursos, estimados em R$ 38,7 bilhões, estejam garantidos em 2023 para benefícios sociais. A legenda também quer evitar que o atual governo faça propaganda sobre os benefícios.

“No exercício de 2023, fica o Poder Executivo autorizado a preservar o poder de compra dos benefícios abrangidos pela Emenda Constitucional, bem como a atender às demandas por nova concessão desses benefícios, observados os respectivos critérios legais de acesso e cadastramento”, diz a emenda, assinada pelo senador Jacques Wagner, um dos coordenadores da campanha de Lula. O partido tem chamado a medida de “cláusula democrática”.

O texto tenta ainda vedar que o presidente Bolsonaro faça propaganda sobre o pacote de benefícios. “Fica vedada aos órgãos públicos federais ou às respectivas entidades da administração indireta a realização de publicidade institucional dos benefícios sociais custeados pelas despesas extraordinárias de que trata este artigo”, estabelece o texto.

De acordo com o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes, ainda não uma definição se a bancada irá apoiar a PEC sem essas condições da emenda. “É um caminho. Estamos conversando”, afirmou.

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