Por Redação O Sul | 7 de junho de 2015
O PT e o PSDB tentam costurar um acordo para frear os planos do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Desta vez, para evitar a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é contra a proposta e defendeu convergência dos partidos para que não se aprove o que chamou de medida radical.
Em meio aos pactos e indecisões, um grupo suprapartidário de deputados se movimenta para tentar impedir uma discussão sobre uma Proposta de Emenda à Constituição, e sim de projetos de lei engavetados. O PSDB ainda decidirá qual posição assumir no debate sobre a redução da maioridade.
Na terça-feira (9), a bancada decide se apoiará a redução para 16 anos para qualquer tipo de delito, defendida por Cunha, ou só para aqueles que cometerem crimes hediondos, e o aumento do tempo de internação para casos de crimes graves, ideia defendida por Geraldo Alckmin. A presidenta Dilma Rousseff se manifestou no Facebook a favor do aumento da pena de adultos que cooptem jovens para a prática de atos criminosos.
O deputado Hugo Leal (Pros-RJ) é dos que organiza a frente parlamentar para tentar segurar Cunha. “Tem que se fazer algo, mas, primeiro, a Casa precisava fazer um debate sobre a renovação do [ECA] Estatuto da Criança e Adolescente”, argumentou.
Leal lembrou que há uma Comissão Especial criada pela atual legislatura para falar só sobre o ECA, mas que ainda não teve membros indicados. “Isso não é assunto do governo. Existe articulação para tirar os projetos da gaveta e colocá-los em pauta”, afirmou. (AG)
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