Por Redação O Sul | 12 de dezembro de 2022
O valor do salário mínimo em 2023 será de R$ 1.302. A medida provisória com o novo valor (MP 1.143/2022) foi publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União. Por se tratar de uma MP, o texto terá de ser analisado por deputados e senadores. O novo valor, que valerá a partir de 1º de janeiro, representa um aumento de R$ 90 reais em relação ao atual, que é de R$ 1.212.
O valor diário corresponderá a R$ 43,40, e o valor horário, a R$ 5,92. A MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), foi publicada em edição extra do Diário Oficial.
O reajuste será de 7,43% em relação ao salário mínimo vigente (R$ 1.212,00). A variação da inflação de janeiro a novembro atingiu 5,21% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos 12 meses encerrados em novembro, o INPC acumulou 5,97%.
O novo valor deverá alterar o cálculo de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas devidos pela União. O valor das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deverão ser reajustados por meio de regulamento.
O valor previsto na MP já constava da proposta orçamentária do Executivo para 2023. Estados podem ter salários mínimos locais e por categoria profissional maiores do que o valor fixado, desde que não sejam inferiores ao piso nacional.
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o Executivo argumenta que o controle dos índices de inflação permite que seja proporcionado aos trabalhadores um ganho real de cerca de 1,5% no salário mínimo do ano que vem. Segundo o governo, o aumento está sendo dado de forma fiscalmente responsável. O valor de R$ 1.302 já estava previsto no projeto de Orçamento (PLN 32/2022) enviado ao Legislativo em agosto.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que valor considera uma variação da inflação de 5,81%, acrescida de ganho real de cerca de 1,5%.
“O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, acrescenta a nota. As informações são da Agência Senado, Agência Câmara de notícias e da Agência Brasil.
