Por Redação O Sul | 2 de janeiro de 2020
Chega ao fim nesta sexta-feira, 3 de janeiro, o prazo para quitação antecipada e em cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2020 em Porto Alegre. A opção garante um desconto de 10% no tributo. Também é possível parcelar o pagamento em dez vezes, com data-limite para a primeira prestação em 9 de março, porém sem abatimento no valor para essa alternativa.
A guia de arrecadação pode ser acessada e impressa por meio de link específico no site oficial da prefeitura (www.portoalegre.rs.gov.br), informando-s02e o número de inscrição do imóvel, que pode ser obtida com o CPF e endereço do proprietário.
Para efetivar a quitação, basta se dirigir à rede bancária conveniada à prefeitura. A lista inclui Banrisul, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Citibank, Santander, Original e Sicredi.
Segundo a SMF (Secretaria Municipal da Fazenda), ao menos 25% da receita gerada pelo IPTU é destinada à educação e 15% aplicada em saúde, conforme prevê a Constituição Federal. O índice restante compõe a receita do Executivo para custear, com recursos próprios, serviços e projetos em áreas como habitação, assistência social, saúde, educação, saneamento e cultura.
Atualização
Sancionada no dia 10 de setembro de 2019, a lei 859/2019 atualizou a planta genérica de valores imobiliários do Imposto Predial e Territorial Urbano de Porto Alegre, depois de 29 anos sem alteração nesse aspecto. O projeto de lei original do Executivo havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 30 de abril, por 22 votos a 14.
Dados da SMF indicam que, por causa dessa mudança, algo em torno de 238 mil imóveis da capital gaúcha (31% das propriedades imobiliárias, que totalizam 767 mil unidades) pagarão menos IPTU. Já outros 146 mil ficarão isentos do pagamento. Desta forma, o total de imóveis que terão um tributo menor ou deixarão de pagá-lo é de 384 mil (50,2%).
“Os imóveis que estão com valores defasados e terão reajustes pagarão de forma gradativa”, assegura a administração municipal. “Neste primeiro ano, eventuais aumentos no IPTU serão limitados a 30%. Depois disso os reajustes ficarão limitados a 20% anuais, por um período de cinco anos.”
Ainda segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, em média as propriedades imobiliárias de Porto Alegre estão avaliadas em apenas 31% dos valores de mercado. A partir de agora, o índice chegará a 68% e os imóveis que forem avaliados em até R$ 60 mil terão isenção de imposto.
O novo sistema de cálculo do IPTU poderá arrecadar até R$ 65 milhões adicionais para os cofres do Município neste ano, estima o Executivo. E a partir de 2026, quando a atualização da planta de valores dos imóveis for cobrada na íntegra, o acréscimo anual deverá chegar a R$ 230 milhões.
(Marcello Campos)
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