Domingo, 29 de Novembro de 2020

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Brasil Raquel Dodge volta a pedir arquivamento de investigação sobre ofensas ao STF

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que volta a se manifestar sobre o caso. (Foto: AE)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a pedir a suspensão do inquérito aberto para apurar ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (3).

Após ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, pedindo para suspender a apuração, a procuradora-geral concordou.  “A investigação por ministro do STF previamente escolhido, de fatos genéricos, de modo sigiloso, sem a participação do Ministério Público, é prática compatível com o sistema inquisitorial, mas não com o sistema acusatório”, afirmou a procuradora.

A Rede apresentou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de 23 páginas, afirmando que, por estar em sigilo, o inquérito pode ser direcionado contra jornalistas, parlamentares, membros do governo, membros do Judiciário, Ministério Público, detentores de foro especial e também da cidadania em geral.

O inquérito

O inquérito foi aberto em 14 de março pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que escolheu o ministro Alexandre de Moraes para ser o relator. Desde o início, a abertura da investigação gerou críticas no Ministério Público e no Judiciário.

Um dos principais argumentos de quem se opõem à medida é que o STF não teria competência para abrir investigação sem ser provocado por outra instituição, como o Ministério Público. Toffoli argumentou, na época, que a possibilidade é prevista no regimento interno.

 

 

 

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