Por Redação O Sul | 4 de julho de 2019
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O governador Eduardo Leite revelou ontem que um dos momentos mais delicados do processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal será a adoção do calculo real das despesas com os servidores. Neste caso, a Receita Corrente Liquida passará para 74% apenas com servidores do Executivo, e 76% se somados os servidores de todos os poderes. Esta é uma exigência da Secretaria do Tesouro Nacional. O cálculo atual não inclui despesas com inativos e os valores do Imposto de Renda Retido na Fonte descontado dos servidores mas recolhido pelo Tesouro do Estado.
Lei de Responsabilidade Fiscal limita gastos em 60%
A RCL (Receita Corrente Liquida) é um conceito presente na Lei de Responsabilidade Fiscal e estipula que os Estados não podem ultrapassar 60% da RCL com despesas de pessoal. A ultrapassagem desse limite sujeita Estados, e seus gestores, a sanções severas. No caso do Rio Grande do Sul, a adesão ao RRF isentará de sanções os gestores mesmo com a confirmação do comprometimento de 74% da receita com despesas de pessoal.
Obras sucateadas custaram R$ 300 milhões no RS
É desolador o levantamento trazido pelo Tribunal de Contas do Estado que, em um excelente trabalho, levantou o total de obras públicas paralisadas no Rio Grande do Sul. Mais de R$ 500 milhões foram gastos em obras paradas e estão paralisadas no Estado. Do total orçado com as obras, segundo levantamento realizado em todo o Estado, existem R$ 596 milhões dos quais já foram pagos cerca de R$ 300 milhões. Os recursos têm origem nos orçamentos dos governos federal e estadual.
Estado já arrecadou R$ 16,7 bi com o ICMS
O Estado já arrecadou no primeiro semestre de 2019, um total de R$ 16,7 bilhões com o ICMS, e no mês de junho a arrecadação de ICMS cresceu 12,1% nominais e 8,4% reais (ajustada pelo IPCA). A receita do Estado no mês de junho chegou a R$ 2,8 bilhões.
PF já investiga denúncia de compra de mandato
Requerimento o deputado José Medeiros à Polícia Federal motivou uma investigação para apurar as suspeitas de que o ex-deputado Jean Willys vendeu sem mandato para que o marido do norte-americano Glenn Greenwald, o suplente do PSOL David Miranda, assumisse sua vaga na câmara dos Deputados. Há ainda outra investigação aberta pelo Coaf para identificar a possibilidade de transferência de dinheiro para o exterior destinada a Jean Willys.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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