Economia A Receita Federal deposita nesta sexta-feira o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda
Por Redação O Sul | 15 de junho de 2017
O pagamento do primeiro lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2017 será feito nesta sexta-feira, informou a Secretaria da Receita Federal. Ao todo, serão sete lotes de restituição, sendo o primeiro em junho e os outros em meados de cada mês, até dezembro. “O valor a restituir será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física”, informou o Fisco.
Assim como em anos anteriores, idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade no recebimento. Depois desses contribuintes, as restituições serão pagas pela ordem de entrega da declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal lembra que os valores das restituições são pagos nos lotes tradicionais do Imposto de Renda somente se não houver inconsistências na declaração do contribuinte.
Caso haja algum erro, ou pendência, a declaração é retida em malha fina para verificação é só é liberada após correção (por meio de declaração retificadora), ou apresentação de documentação pelo contribuinte. Os valores das restituições do Imposto de Renda são corrigidos pela variação dos juros básicos da economia, atualmente em 13% ao ano.
Vão receber o dinheiro contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos bem como os que possuem alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave conforme determina o Art. 69-A da Lei nº 9.784, de 1999. Também terão direito à restituição, neste lote, os contribuintes que retificaram, devidamente, suas declarações entregues em exercícios anteriores. Na formação dos próximos lotes de restituição, a Receita vai considerar também a ordem de entrega das declarações do exercício atual.
O contribuinte contemplado neste lote e que não tiver sua restituição creditada poderá comparecer, pessoalmente, em qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Para saber se a restituição saiu neste lote, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode analisar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones para facilitar consulta às declarações do IRPF e à situação cadastral no CPF. Com o aplicativo será possível consultar, diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
