Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020

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Economia Receita Federal prorroga até 31 de julho a suspensão das ações de cobrança

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Atendimento presencial nas unidades da Receita permanece restrito

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Atendimento presencial nas unidades da Receita permanece restrito. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Receita Federal prorrogou até 31 de julho as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus referentes às regras para o atendimento presencial e procedimentos administrativos.

Segundo o Fisco, os procedimentos administrativos que permanecem suspensos são: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos; procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas; registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas  motivado por ausência de declaração; e registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica motivado por ausência de declaração.

O prazo para atendimento a intimações da Malha Fiscal da Pessoa Física e apresentação de contestação a Notificações de Lançamento, também da Malha Fiscal, dos despachos decisórios dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento e Reembolso, e Declarações de Compensação ficam prorrogados até o fim deste mês.

O atendimento presencial nas unidades de atendimento da Receita permanece restrito, até 31 de julho, mediante agendamento prévio obrigatório para alguns serviços.

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