Notas Brasil Receita revoga 81 instruções normativas
Por Redação O Sul | 22 de maio de 2020
A Receita Federal revogou 81 instruções normativas publicadas entre 1983 e 2016. Conforme o órgão, as regras não produziam mais efeito legal. A decisão faz parte de um projeto para “adequar o estoque regulatório” até o ano que vem, por meio da redução, revisão e consolidação de normas, que atualmente totalizam aproximadamente 1.700 documentos, sendo que o mais antigo data de 1978.
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