Por Redação O Sul | 10 de fevereiro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Ampliação de cadeiras
Recém-chegado à presidência da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) sinalizou que pretende construir um acordo com o Supremo Tribunal Federal para alterar o número de deputados federais no Brasil. A partir da proposta articulada pelo parlamentar, a Casa Baixa do Congresso passaria de 513 para 527 integrantes, incrementando em 14 vagas o corpo do órgão legislativo. A proposta é cogitada frente à decisão do STF que fixou até 30 de junho deste ano o prazo para que o Congresso edite uma lei complementar que revise a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado, frente a uma série de dados atualizados no Censo de 2022.
Desempregado Passe Livre
Conhecido pela mobilização de ações relacionadas ao acesso ao emprego, o deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) apresentou na Assembleia gaúcha um projeto de lei que cria o Programa de Benefício Desempregado Passe Livre. A medida determina que o governo gaúcho ofereça transporte público gratuito a trabalhadores sem emprego que estejam buscando recolocação no mercado de trabalho, de modo a facilitar os deslocamentos necessários para entrevistas, processos seletivos e inscrições em agências de emprego. O texto prevê que o mecanismo seja custeado com recursos estaduais, além de parcerias com municípios, convênios e doações de entidades. “Milhares de desempregados enfrentam dificuldades até mesmo para buscar trabalho. Meu projeto de lei propõe o transporte gratuito como um direito, visando à inclusão social e ao resgate da dignidade dessas pessoas”, pontua o deputado.
Encontro de prefeitos
Lideranças municipais de todo o país que foram eleitas em 2024 estarão reunidos em Brasília nesta semana para o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. O evento contará com a participação do presidente Lula em sua abertura, na qual o líder do Planalto fará um balanço da política contínua de diálogo com prefeitos e governadores de todos os partidos para apresentar e receber ideias. Há ainda a expectativa de que novas políticas do governo federal, de interesse das cidades brasileiras, sejam anunciadas pelo chefe do Executivo federal na cerimônia.
Pele em foco
A Assembleia Legislativa gaúcha instalará nesta quarta-feira a Frente Parlamentar de Combate às Doenças Crônicas e Autoimunes de Pele, proposta pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União). Destacando o amplo e importante desafio à saúde pública representado pelas condições do gênero, o parlamentar defende o avanço de novas políticas públicas destinadas a pessoas que possuam tais enfermidades, as quais afetam centenas de cidadãos em todo o território gaúcho. A mobilização do grupo, segundo Duarte, surge do clamor da sociedade civil organizada, baseado em dados coletados pela Associação Brasileira de Psoríase, Artrite Psoriásica e de outras Doenças Crônicas de Pele.
Endurecimento de penas
O deputado federal José Medeiros (PL-MT) está articulando uma proposta na Câmara para aumentar as penas dos crimes de aborto provocado sem o consentimento da gestante e de estupro quando resultar em gravidez e aborto. A medida amplia para 6 a 20 anos de reclusão a penalidade para casos em que a interrupção da gravidez não autorizada pela mulher for praticada mediante fraude, violência ou grave ameaça, além de equiparar a pena para estupro que resulte em morte ou gestação à de homicídio qualificado, com reclusão de 18 a 40 anos. O texto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa Legislativa.
Bruno Laux
@obrunolaux
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