Colunistas Recurso de Marlon Santos para recuperar o mandato de deputado federal segue sem decisão no STF

O ministro do Supremo André Mendonça determinou que o governo federal apresente explicações sobre as mudanças na regulação das graduações EaD. (Foto: Divulgação/Andressa Anholete/SCO/STF)

Ainda aguarda despacho no Supremo Tribunal Federal o recurso no qual o ex-deputado federal Marlon Santos (PL) busca recuperar o seu mandato, cassado depois que o Tribunal Superior Eleitoral não homologou o registro da sua candidatura, acolhendo manifestação da Procuradoria Eleitoral. O ARE 1467875 (Recurso Extraordinário com Agravo) está concluso desde o ultimo dia 17 de novembro de 2023 no gabinete do ministro André Mendonça depois de se declararem impedidos, os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Marlon Santos foi o 24º deputado eleito mais votado no Rio Grande do Sul, com 85.911 votos. Bibo Nunes, o suplente que assumiu, recebeu 76.521 votos.

Entenda o caso

No primeiro processo, o Ministério Público Eleitoral recorreu contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul que deferiu o pedido de registro de candidatura a deputado federal de Marlon Santos (PL). Ele teve a candidatura impugnada por ter contra si uma condenação de inelegibilidade por oito anos pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em decorrência da prática de ato doloso de improbidade administrativa (Lei 64/1990, artigo 1º, alínea “l”). Segundo o acórdão do TJ-RS, Marlon teria participado de um esquema conhecido como “rachadinha”, a apropriação de parte dos salários de servidores nomeados por ele. No espaço de sustentação oral na sessão do TSE, a advogada de Marlon, Sandra Nicola Jorge Xavier afirmou que “não há dolo, não há trânsito em julgado; o candidato está apto e assim deve permanecer”.

Definida a lista tríplice para a vaga de Fernando Lemos no Tribunal Militar

O Tribunal Militar do Rio Grande do Sul definiu ontem a lista tríplice para o cargo de desembargador militar do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul pela regra do Quinto Constitucional. A vaga aberta pertencia ao Desembargador militar Fernando Lemos que atualmente preside o Banrisul. Foram indicados ao governador Eduardo Leite, os nomes dos advogados Gabriela John dos Santos Lopes, Fabrício Zamprogna Matiello e Jairo Luis Cutinski.

Os cinco maiores doadores da campanha eleitoral do Brasil

Dados do Tribunal Superior Eleitoral apontam que, até o momento, a soma de doações na campanha eleitoral de 2024 aponta para estes empresários:

– 1º – Rubens Ometto – R$ 7.830.950,00: Dono do grupo Cosan, que atua em áreas do agronegócio, distribuição de combustíveis, usinas sucroalcooleiras e logística, Ometto doou, até 19 de setembro, R$ 7,8 milhões para 92 beneficiários.

– 2º José Ricardo Rezek R$ 3.625.000,00: Dono do conglomerado Grupo RZK, que atua nas áreas de agronegócio, energia, concessões e mídia.

– 3º Odílio Balbinotti Filho – R$ 2.412.500,00: Presidente do Grupo Atto Sementes, o empresário Odílio Balbinotti Filho aparece entre os principais doadores das eleições de 2024. Ele é filho do ex-deputado paranaense Odilio Balbinott.

– 4º Wilson de Almeida Júnior – R$ 1.307.000,00: Dono de empresas que atuam na área da Saúde, Wilson de Almeida Júnior é responsável pela doação de R$ 1,3 milhão durante as eleições 2024.

– 5º Antonio Setin – R$ 1.215.000,00: Dono da empresa do setor imobiliário Setin Incorporadora, fundada há 45 anos.

O vexame na ONU foi pior que o noticiado

O vexame sofrido pelo representante do Brasil na ONU teve detalhes curiosos: o presidente Lula teve cortado o microfone ao falar na Cúpula do Futuro, na sede da ONU, em Nova York, domingo (22), mas seguiu falando para ninguém, já que o microfone e os alto-falantes ficaram mudos. Quando o mestre de cerimônias interrompeu o presidente brasileiro, o identificando pelo nome para sinalizar o fim do tempo de fala, faltavam três frases para o final. Do painel da tarde, o presidente brasileiro preferiu não participar: o debate seria sobre ditaduras onde foi apontada a onda de atrocidades cometidas pelo ditador Nicolás Maduro contra seus opositores. O Brasil oficialmente não reconhece a Venezuela como uma ditadura.

A bomba do fundo de aposentadoria dos servidores em Santa Maria

É extremamente grave a situação financeira do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria, aponta levantamento publicado pelo Diário de Santa Maria. A prefeitura deve R$ 3,5 bilhões para o instituto, que responde pelas aposentadorias dos servidores municipais. Para que se tenha uma ideia da dimensão do buraco, os R$ 3,5 bilhões correspondem a 2,5 vezes o orçamento anual da cidade. Uma auditoria contratada pela Câmara de Vereadores recomenda a intermediação do Ministério Publico, para buscar uma solução, além de reestruturação do plano, e aumento da contribuição dos servidores, já que atualmente 25% da receita do município é destinada a cobrir o déficit do pagamento aos aposentados e pensionistas.

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