Brasil Recursos contra Sérgio Moro empacam há dois anos no Conselho Nacional de Justiça
Por Redação O Sul | 19 de julho de 2019
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mantém sem julgamento, há mais de dois anos, recursos que poderiam ter levado ao afastamento de Sérgio Moro dos processos da Operação Lava-Jato na época em que ele era juiz.
Desde maio de 2017, foram colocados e retirados da pauta dois recursos de parlamentares questionando arquivamentos pelo CNJ de reclamações disciplinares contra Moro. Elas foram motivadas pelo vazamento de conversas telefônicas da então presidente Dilma Rousseff (PT) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em março de 2016.
Os recursos, no entanto, seguem pendentes de análise, e Moro acabou deixando a magistratura no final de 2018 para se tornar ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Um dos recursos foi apresentado pelo ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) e outros parlamentares. O segundo é encabeçado pela ex-senadora Ângela Portela (PDT-RR), entre outros políticos.
Damous é ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio de Janeiro e considerado um dos mais fiéis defensores de Lula. Quando os recursos começaram a tramitar, um grupo de conselheiros do CNJ articulou um movimento interno, divergente, para tentar suspender os arquivamentos das reclamações.
O impasse começou na gestão de Ricardo Lewandowski no CNJ (2014-2016), período em que Nancy Andrighi respondeu pela Corregedoria Nacional de Justiça. A indefinição atravessou a administração de Cármen Lúcia (2016-2018), quando o corregedor era João Otávio de Noronha.
O recurso ainda continuava sem julgamento quando Dias Toffoli assumiu a presidência, em setembro de 2018, e Noronha foi substituído por Humberto Martins.
Ao deixar a toga, no final de 2018, Moro saiu do alcance das punições disciplinares do CNJ. O processo administrativo, porém, continua tramitando sob sigilo.
Já foram instaurados 55 processos contra Moro no conselho. Desse total, 34 chegaram ao fim, e a decisão foi pelo arquivamento. Os demais não tiveram desfecho. Três estão suspensos, aguardando andamento, e outros 18 tramitam.
Os procedimentos correram sob relatoria da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao CNJ, que avalia se juízes cometeram desvios éticos ou disciplinares.
Em relação ao recurso de Damous, Humberto Martins diz que ele foi retirado da pauta na gestão de Noronha, em 26 de julho de 2018, e que foram juntados novos documentos desde novembro do ano passado. A reclamação do ex-deputado ingressou no CNJ em 30 de março de 2016.
