Por Redação O Sul | 13 de setembro de 2025
O julgamento que terminou com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda deve repercutir com discussões sobre possibilidade de recursos, efeitos das medidas decretadas junto com a condenação e até mesmo desdobramentos na política, com movimentações no grupo bolsonarista.
O advogado e professor de Direito Constitucional, Leonardo Bruno Pereira de Moraes, avalia que o resultado do julgamento foi o esperado e que o posicionamento mais surpreendente foi o do voto do ministro Luiz Fux, ao acolher argumentos da defesa como incompetência do STF e cerceamento do direito de defesa. Segundo ele, o resultado deve abrir uma discussão no Supremo sobre o cabimento ou não dos chamados embargos infringentes, recursos da defesa que poderiam pedir uma revisão do caso com julgamento em plenário, sob análise dos 11 ministros da Corte, e não apenas dos cinco que participaram da decisão na Primeira Turma.
Análise
Um dos pontos mais polêmicos defendidos no voto divergente de Luiz Fux, a competência ou não do STF para julgar o caso divide opiniões de especialistas. O advogado Leonardo Bruno Pereira de Moraes afirma concordar com o argumento do ministro e considerar que o Supremo não seria o órgão adequado para julgar o caso, pelo fato de os réus não terem atualmente o chamado foro privilegiado. Além disso, ele aponta uma conotação política acima do desejável no processo judicial.
Outra decisão que deve repercutir é a possível perda de mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), decretada na condenação do ex-chefe da Abin, que deverá cumprir 16 anos e 1 mês de prisão.
