Por Redação O Sul | 15 de agosto de 2019
O XIII Congresso Estadual de Magistrados recebeu o segundo painel Redes Sociais e Proteção de Dados, nesta quinta-feira (15). Para falar sobre o assunto, estiveram presentes: o conselheiro Regional da Unesco para Comunicação e Informação Escritório de Montevideo, Guilherme Canela de Souza Godoi; o professor e Diretor-Executivo do Instituto de Tecnologia Social do Rio de Janeiro, Fabro Steibel; e a professora adjunta de Direito Civil da Universidade de Brasília e do Instituto Brasiliense de Direito Público, Laura Mendes.
O evento iniciou na última quarta-feira (14) e vai até está sexta (16), no Hotel Sheraton, no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre.
O primeiro a debater sobre o assunto foi o assessor regional de Comunicação e Informação da Unesco para o Mercosul e Chile, que falou sobre os desafios e as oportunidades com o uso das mídias sociais. “Uma discussão e provocação a essa audiência que é basicamente de operadores do direito, juízes e magistrados sobre quais são os desafios que se colocam para a atividades dos operadores judiciais em relação ao avanço das novas tecnologias em particular das redes sociais, buscar expor quais são as grandes estruturas de discussão contemporânea sobre essa relação a proteção dos direitos humanos nesse ambiente de avanço das tecnologias e do mundo digital”, comentou Godoi.
Já a segunda painelista, Laura Mendes, abordou a atuação voltada aos temas: direitos da personalidade, privacidade e proteção de dados pessoais, direito e internet, assim como políticas públicas na Sociedade da Informação. Laura comentou sobre a lei geral de proteção de dados que foi aprovada no ano passado e entrará em vigor em 2020, no mês de agosto.
“Certamente isso vai trazer um grande desafio, principalmente em relação a implementação, porque no Brasil a gente ainda não tem uma cultura de opressão de dados pessoais, então acredito que a lei é um grande avanço, uma grande conquista da sociedade brasileira, mas agora nós vamos ter o desafio de implementá-la, e as empresas e os órgãos públicos têm um ano para se adaptar, para mudar os seus processos para criar e se desenvolver essa cultura de proteção de dados pessoais”, disse ela.
O terceiro palestrante foi o pesquisador, diretor-executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), com pós-doutorado pela Universidade das Nações Unidas (UNU), Fabro Steibel, que tem mais de dez anos de vivência em projetos de pesquisa relacionados à tecnologia e à sociedade, nos quais tiveram financiamento de organizações como Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Mercosul e Centro de Pesquisa para o Desenvolvimento Internacional (IDRC). Desde 2013, Steibel trabalha para desenvolver melhores práticas de regulação que preservem a privacidade, assim como a liberdade de expressão.
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