Por Redação O Sul | 28 de abril de 2017
Atualmente, uma queda de braço entre o governo e a bancada ruralista está contaminando as negociações e é mais um entrave para a aprovação do projeto. Os ruralistas querem acabar com a forma atual de cobrança do Funrural, em troca do apoio à reforma. Os parlamentares também querem o perdão da dívida passada – um passivo que pode superar R$ 10 bilhões, segundo apurou o Estado de S. Paulo.
A discussão sobre a cobrança do Funrural voltou à tona após o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar, no fim de março, por 6 votos a 5, constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física. A contribuição social de 2,6% sobre a receita bruta da comercialização estava sendo questionada na Corte, o que fez com que muitos contribuintes deixassem de recolher o imposto, gerando um grande passivo. O Funrural é, para o setor rural, o equivalente à contribuição à Previdência.
Com a decisão do STF, a Receita orientou os devedores a aderirem ao novo Refis, chamado de Programa de Regularização Tributária, que está em andamento para evitar o lançamento de multas. Essa orientação vale para quem tem ações judiciais.
“A turma agrícola começou a fazer enorme barulho. O Funrural que eles perderam no STF está contaminado a discussão”, disse uma fonte do governo.
A bancada ruralista é hoje uma das maiores forças de pressão no Congresso. “Temos mais de 70 votos fechados com as nossas causas, o que nos coloca como uma das principais bancadas na Câmara”, diz Marcos Montes (PSD/MG), ex-presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). O cálculo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar indica um número de representantes ainda maior entre os ruralistas: 109 deputados.
