Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020

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Brasil Reforma trabalhista completa dois anos; veja os principais efeitos das mudanças

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A crise sanitária – que obrigou a economia a parar para conter o avanço do coronavírus – mudou a forma com que se acompanha o mercado de trabalho. (Foto: Reprodução)

A reforma trabalhista, que completa dois anos nesta segunda-feira (11), trouxe modificações nas relações de trabalho no Brasil, porém esbarra em questionamentos na Justiça, trazendo insegurança jurídica para colocar todas as mudanças em prática.

A expectativa do governo era de que a reforma alavancasse a criação de empregos formais. Após três anos com saldo negativo, o País voltou a criar vagas com carteira assinada em 2018, mas abaixo do volume dos anos anteriores à crise econômica. A taxa de desemprego segue persistente, e as vagas criadas são precárias – o aumento da população ocupada tem sido puxado pela informalidade.

O número de reclamações trabalhistas caiu drasticamente nas Varas do Trabalho, assim como os pedidos de danos morais, devido a mudanças que encareceram os custos para os trabalhadores em caso de perda da ação e pela limitação no valor dos pedidos de indenização.

Já o trabalho intermitente e as demissões por comum acordo, novidades trazidas pela reforma na forma de contratar e de demitir, apesar de terem registrado crescimento em relação ao ano passado, ainda registram adesão abaixo do esperado. Acordos coletivos ficaram travados com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que derrubou a arrecadação dos sindicatos em 86%.

Um dos pontos que gerou insegurança no meio jurídico foi se a reforma valeria também para os contratos de trabalho antigos, celebrados antes das mudanças. Em junho de 2018, instrução normativa do TST (Tribunal Superior do Trabalho) estabeleceu que só os novos contratos devem ser submetidos à reforma.

O TST entrou em ação novamente em outubro e suspendeu o andamento de ações trabalhistas referentes a normas coletivas (resultantes de acordos ou convenções) que limitam direitos não garantidos na Constituição. Com isso, todas as ações que tratam de redução de direitos por meio de negociações estão suspensas até uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), colocando em jogo a prevalência da negociação sobre a lei, uma das premissas da reforma.

Além disso, o STF tem recebido várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade questionando pontos da nova lei trabalhista, como trabalho intermitente, jornada 12×36 e homologação da rescisão do contrato sem a participação de sindicatos.

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