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Política Reforma trabalhista passará por duas comissões do Senado antes de ir a votação no plenário

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Segundo o líder do governo, os relatores da proposta nas comissões serão escolhidos pelos presidentes dos colegiados. (Foto: Ag. Senado)

O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou nessa terça-feira que encaminhou a proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer para as (comissões de Assuntos Sociais, o CAS, e a de Assuntos Econômicos, o CAE, da Casa.

Com isso, a proposta terá de tramitar nos dois colegiados antes de seguir ao plenário principal do Senado. Aprovada pela Câmara na semana passada, com 296 votos favoráveis e 177 contrários, a reforma trabalhista precisa ser votada agora pelos senadores. Entre outros pontos, a reforma estabelece regras para que acordos entre empresários e representantes dos trabalhadores passem a ter força de lei, o chamado “negociado sobre o legislado”.

Antes mesmo de o tucano enviar o texto às comissões, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já havia antecipado que a proposta não seguiria direto ao plenário. “As duas comissões de mérito para analisar a matéria são a de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos”, afirmou Jucá. O peemedebista disse ainda que a CCJ (Comissão De Constituição e Justiça) não deve votar o tema.

Segundo o líder do governo, os relatores da proposta nas comissões serão escolhidos pelos presidentes dos colegiados pelos quais a proposta vai passar, conforme prevê o regimento da Casa.

Na última quinta-feira, o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), defendeu que o texto fosse analisado diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões. A possibilidade é prevista pelo regimento desde que um requerimento de urgência seja aprovado. Já oposicionistas defendem que o texto seja discutido também pela CCJ e pela CDH (Comissão de Direitos Humanos).

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