Por Tito Guarniere | 15 de julho de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Já nem lembro mais de quanto tempo se fala em Reforma Tributária neste país. Não, não seria ainda não desta vez. O tema nunca foi dos preferidos de Lula ou do PT, e, portanto, os apelos de implementação se perderiam no tempo.
Mas de onde menos se espera, às vezes, muito raramente, pode vir alguma coisa de nova e diferente. E eis o milagre! Aí está a tão desacreditada reforma, praticamente pronta, e ainda mais surpreendente, uma proposta racional, equilibrada, em bons cuidados e termos – um enorme avanço.
Com alguma dose de otimismo talvez a RT fosse aprovada, mas não sem uma batalha inclemente, capaz de levar ao desvario os seus interessados e protagonistas. Conflitos entre quem paga e quanto paga, entre quem arrecada e quanto arrecada. Não há conta de “ganha-ganha”. Nós sabemos como os seres humanos se aferram à posição em que estão solidamente recostados e como eles reagem diante da hipótese de perda.
Não foi por outra razão que a reforma demorou tanto: uma parte ponderável dos atores estava satisfeita na posição que ocupavam. Por que correr risco do desconhecido, do imponderável? Assim, diante da ameaça, se dava um jeito de negar-lhe valor, pertinência e mérito, escapar do impasse, postergá-lo até onde desse. Briga de foice , nervos à for da pele, golpes desferidos de todo o lado. Não é batalha sem vítimas…
Talvez ela tenha se movido porque ninguém acreditava nela. E aí – paradoxo – isso permitiu que ela superasse todas as resistências, evoluísse até ao ponto em que estamos, um marco às vésperas do resultado final.
É claro que a RT assim evoluiu também porque ela estava para lá de madura. Mas o que foi aprovado em Brasília é satisfatório, significa de fato um avanço? O sistema, como está, é tão complexo, contraditório, disfuncional, atrasado, injusto socialmente, que qualquer coisa que viesse seria melhor.
O novo sistema provocará uma mudança de atitude, uma formidável economia de gastos, energias e recursos para “entender” o labiríntico cipoal de normas tributárias, de duplicidade de impostos, de incongruências que ferem o que há de mais elementar na lógica complexa da economia produtiva – uma reorientação dos esforços e dos desafios , não para sobreviver no mar mutante e revolto das normas, mas para o que conta e interessa, a produção dos bens e serviços – um choque de produtividade, essa palavra-chave e tão mal digerida no mundo dos negócios.
A RT ora aprovada, com os defeitos que possa ter (e certamente tem) é, todavia, um enorme salto à frente, concebido com uma longa (e realista) transição, de modo que todos possam se inserir nas novas fórmulas e exigências em uma década, uma década e meia. As regras de transição foram uma das chaves que azeitaram a votação na Câmara.
Foi uma vitória brilhante, espetacular do governo Lula, de Haddad (que se revelou um gigante), a tática esperta de trazer Arthur Lira para o compromisso, o governador Tarcísio de Freitas, reunindo antigas proposições (o IVA se discute desde o século passado) e atores respeitados, como esse brilhante e persistente Bernard Appy – reforma estruturante, desses cujos efeitos positivos serão sentidos por décadas inteiras à frente.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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