Brasil A regra que permitiu a cobrança por bagagem despachada visa atrair novas empresas aéreas ao Brasil
Por Redação O Sul | 6 de março de 2018
O diretor-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), José Ricardo Botelho, afirmou nesta terça-feira (6) que, ao liberar a cobrança pelo transporte de bagagens despachadas, o objetivo da agência foi atrair novas empresas aéreas para o Brasil e aumentar a concorrência no setor.
“Esse despacho, que era de graça, não era de graça. Estava embutido no preço da passagem. Não estou falando das quatro empresas brasileiras, eu quero que o mundo olhe para o Brasil e diga: o Brasil tem um mercado competitivo e eu quero estar lá”, disse Botelho.
Ele fez a declaração durante participação em uma audiência conjunta no Senado Federal para discutir a cobrança pelo transporte das bagagens despachadas, medida que vem gerando polêmica e reclamações desde que passou a ser adotada pelas empresas áreas nacionais, no ano passado.
Desde então, as passagens passaram a prever a gratuidade apenas para o transporte de bagagens de mão, levadas dentro do avião, de até 10 kg. Acima deste peso, as empresas são autorizadas a exigir que a mala seja despachada e a cobrar pelo transporte dela.
Antes, o transporte da bagagem de todos estava incluído no valor da passagem, mesmo de quem não despachasse as malas. Segundo a Anac, isso onerava passageiros que viajavam apenas com mala de mão, por exemplo. Os passageiros tinham direito a despachar um volume de até 23 kg nos voos nacionais e dois volumes de até 32 kg nos internacionais.
Abertura do setor
Botelho rebateu críticas de que a cobrança separada pelo transporte de bagagem despachada não levou à redução no valor das passagens. De acordo com ele, de janeiro a novembro de 2017 o preço médio da passagem aérea no Brasil foi de R$ 350,21, o menor de toda a série histórica.
“É lógico que isso não foi uniforme em todo o País”, complementou.
Na audiência, a representante da comissão especial de Defesa do Consumidor da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Luciana Rodrigues, afirmou que a Anac estava legislando ao mudar a regra de cobrança das bagagens e não respeitou a hierarquia do Legislativo.
“Ela [Anac] tem que se submeter ao Código de Defesa do Consumidor. A Anac rasgou o Código Civil ao separar o transporte de pessoas do transporte da bagagem”, disse Luciana Rodrigues.
O presidente da Anac destacou que o despacho de bagagens sempre foi tratado por regulamento e não por lei.
Durante a audiência pública, as senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediram que o Senado cobre do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação do decreto legislativo que suspende a cobrança para o despacho de bagagens.
Cobrança para marcar assento
Durante a audiência pública, o diretor-presidente da Anac afirmou que a cobrança para a marcação de assentos não tem nenhum impedimento regulatório. Segundo ele, nem alimentação nem assentos são regulados pela Anac.
Recentemente, a Gol anunciou que começou a cobrar pela marcação antecipada de assentos de parte dos clientes. Aqueles que quiserem selecionar seu lugar no avião no momento da compra da passagem terão de pagar uma taxa adicional. A escolha do assento, no entanto, continuará a ser gratuita para os clientes a partir de 7 dias antes do embarque.
Deixe seu comentário
Últimas
Mundo Parlamento do Reino Unido aprova controvertida lei que prevê expulsão de imigrantes para Ruanda
Rio Grande do Sul Após dez dias, comitiva liderada pelo governador gaúcho conclui viagem oficial à Itália e Alemanha
