Por Redação O Sul | 23 de agosto de 2017
O Diário Oficial da União publicou nessa quarta-feira (23) um decreto com mudanças no regulamento dos serviços de radiodifusão. O texto revoga grande parte da regulamentação anterior do tema, que é de janeiro de 1983. Dentre outros assuntos, o regulamento trata de habilitação jurídica das empresas do setor.
