Brasil Relator beneficia seguranças do Congresso na reforma da Previdência
Por Redação O Sul | 14 de junho de 2019
O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), cedeu ao lobby dos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado e incluiu esses profissionais nas categorias que exercem atividades de risco. De acordo com o relatório apresentado na Comissão Especial que discute a matéria, nesta quinta-feira, esses servidores poderão se aposentar na frente dos demais, com idade mínima de 55 anos – a mesma regra dos policiais federais.
Para os demais trabalhadores, a idade de aposentadoria é de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher). O tempo de contribuição para quem lida com atividades de risco também é reduzido, de 25 anos (mulher) e 30 anos (homem). Já a regra geral prevê 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres.” A proposta encaminhada pelo governo ao Congresso enquadrava nas atividades de risco apenas policiais federais, rodoviários, civis e agentes penitenciários e sócio-educativos.
Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou nesta sexta-feira (14) as mudanças propostas pelo relator do projeto de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e atribuiu as modificações à “pressões corporativas” e ao “lobby de servidores do Legislativo”.
“Eu acho que houve um recuo que pode abortar a nova Previdência. O recuo é que pelo menos pressões corporativas e de servidores do Legislativo forçaram o relator a abrir de R$ 30 bi para os servidores do Legislativo que já são favorecidos no sistema normal, então recuaram na regra de transição. E como isso ia ficar feio, recuar só nos servidores, estenderam também para o regime geral”, disse o ministro.
O relator Samuel Moreira apresentou seu parecer à Comissão Especial da casa na quinta-feira (13) com economia menor que a prevista pelo governo, retirando alguns dos principais pontos do texto entregue pelo governo como mudanças na aposentadoria rural e no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Além disso, ficaram de fora do relatório o regime de capitalização proposto pelo governo, além dos Estados e os municípios.
“Eu esperava que cortassem o BPC e o Rural, daí ficava R$ 1 trilhão [de economia no orçamento em dez anos]. Porque com R$ 1 trilhão, eu alertei varias vezes, nós conseguimos lançar a nova Previdência, que é o compromisso com as futuras gerações. Mas aí, na verdade, cortaram R$ 350 bilhões [da proposta original]”, enfatizou o ministro.
Guedes não comentou todas as alterações feitas na proposta, mas destacou que “preferimos que estados e municípios fossem incluídos, isso é importante porque eles estão fragilizados financeiramente”. Destacou, no entanto, que considera a atitude dos parlamentares contrária à estruturação de uma reforma.
