Por Redação O Sul | 16 de maio de 2017
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin liberou para julgamento a ação que visa cassar a chapa formada pela então presidenta Dilma Rousseff e pelo seu vice, Michel Temer, vitoriosa nas eleições de 2014. Caberá agora ao presidente da Corte, Gilmar Mendes, marcar uma data para análise do processo no plenário do Tribunal, composto por sete ministros.
Além das alegações finais pelas partes, também já foi anexado ao processo o parecer final do Ministério Público, que pede a cassação do mandato do peemedebista (que assumiu o comando do Executivo após o impeachment da petista, no final de agosto do ano passado), bem como a inegibilidade a ex-mandatária por oito anos.
Relator do caso, Benjamin compôs um novo relatório, levando em conta novos depoimentos prestados pelo ex-ministro Guido Mantega e pelo casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que firmaram acordo de delação premiada com o MPF (Ministério Público Federal).
A ação contra Dilma e Temer, de autoria do PSDB (cujo candidato, o senador mineiro Aécio Neves, foi derrotado no segundo turno pleito de 2014), começou a ser julgada no início de abril, mas foi interrompida para a realização de mais depoimentos. A acusação aponta abuso de poder político e econômico na disputa, devido a irregularidades como o uso de recursos desviados da Petrobras para abastecer a campanha.
Já a defesa de Dilma diz que as doações para a campanha foram aprovadas pelo próprio TSE e que partiram de empresas que também doaram ao candidato tucano. Os advogados de Temer, por sua vez, alegam que ele não teve participação na captação de recursos e pede a separação de condutas, livrando-o da punição de perda de mandato. O PSDB também defende uma punição somente para a petista, por considerar que não houve envolvimento direto do então vice-presidente da República nos fatos denunciados.
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