Por Redação O Sul | 3 de julho de 2019
No voto complementar apresentado nesta terça-feira (2) pelo relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB), estados e municípios ficaram de fora do texto que deve ir à votação nesta quarta (3). Regras especiais para servidores federais da área de segurança também não foram incluídas.
Entre as novidades do voto complementar está a manutenção, na Constituição Federal, da idade mínima de 62 anos para a aposentadoria das mulheres e 65 anos para os homens. Com isso, uma nova mudança deverá ser feita por Proposta de Emenda à Constituição, o que, na prática, dificulta qualquer alteração no futuro.
Samuel Moreira aumentou ainda o número de categorias de servidores públicos nos estados e municípios que podem ter idade mínima e tempo de contribuição diferentes para se aposentarem, a exemplo de policiais, agentes penitenciários e socioeducativos. Também entraram nessa regra servidores que estejam expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. No parecer, o relator propôs ainda a redução, de 60 para 57 anos, da idade mínima para a aposentadoria das professoras da rede pública que ingressaram na carreira antes de 31 de dezembro de 2013.
Com as mudanças no texto, Moreira afirma que a reforma vai permitir economia de mais de R$ 1 trilhão. O parecer prevê pensão integral para policiais vítimas de ocorrências relacionadas ao trabalho e repasse de 28% da arrecadação do PIS/Pasep para o BNDES. O texto ainda pode ser modificado durante o processo de votação no plenário.
A votação da reforma da Previdência na Comissão Especial estava prevista para começar hoje (3), mas não há garantia de que isso aconteça. A oposição promete obstruir os trabalhos e tentar adiar a decisão para o segundo semestre. Entretanto, a expectativa do governo e da presidência da Câmara é que o texto seja aprovado na Casa antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18 de julho.
