Por Redação O Sul | 5 de março de 2023
Aposta de Orlando Silva é que ambiente político atual acelere debate
Foto: DivulgaçãoEm meio a muita polêmica, um dos desafios de deputados e senadores neste ano é avançar na discussão do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630). Depois de aprovado no Senado, em junho de 2020, o texto seguiu para Câmara dos Deputados, onde mudou quase completamente, e está parado desde abril do ano passado.
Na discussão com os deputados, ainda no ano passado, a proposta sofreu uma derrota importante. Por apenas 8 votos, a proposta não alcançou os 257 votos necessários para ter a tramitação acelerada e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico. Um novo pedido de urgência deve ser pautado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O relator da proposta na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), falou sobre os principais pontos do texto, entre os quais estão a criminalização das fake news (notícias falsas), a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no Brasil e a proibição de disparos em massa nos aplicativos de mensagens.
O texto prevê prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.
Sobre a responsabilidade das plataformas que monetizam ou impulsionam a desinformação, Silva disse que o modelo de negócio dessas plataformas digitais, provedores de aplicativo e redes sociais está ancorado no extremismo, que gera mais engajamento.
Para o deputado, o caminho pode ser a responsabilização da plataforma, quando houver publicidade e impulsionamento. “Uma coisa é alguém publicar algo na rede social, uma ideia. Aí, as plataformas falam que é liberdade de expressão. Se não for conteúdo ilegal, não há problema. Mas, se for publicada uma fake news paga em uma empresa, e essa empresa projetar isso em um alcance que aquilo nunca teria, é outra coisa. As empresas não podem ser sócias da propagação de desinformação, fake news e discurso de ódio. Sempre que houver impulsionamento, patrocínio e ganhos, a plataforma precisa assumir a sua responsabilidade”, afirmou.
Polêmicas
Entre as muitas polêmicas do texto está o aceno que o relator fez aos parlamentares ao estender a imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal, ao que é publicado por ele nas redes sociais.
“A imunidade parlamentar protege as opiniões e voto dos deputados. Há maldade de gente que acha que serve para blindar. A imunidade vale no Parlamento, nas redes e na tribuna, mas não pode ser usada para ocultar crime ou criminoso”, justificou Orlando Silva durante o Sem Censura.
GT
Paralelamente à discussão no Congresso Nacional, um GT (grupo de trabalho) será formado entre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e as plataformas de tecnologia, as chamadas big techs. O grupo vai mandar sugestões para o texto em discussão pelos deputados.
Por iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, outro grupo de trabalho foi criado para apresentar estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo.
A primeira reunião desse grupo, para definir um plano de trabalho, deve ocorrer após o retorno do ministro Silvio Almeida da 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que termina nesta sexta-feira (03) em Genebra, na Suíça.
Entre os 25 integrantes estão o youtuber Felipe Neto, a ex-deputada Manuela D’Ávila e a jornalista Patrícia Campos Mello. Também no âmbito do governo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já encaminhou sugestões a Orlando Silva.
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Turminha boa esses grupos de trabalho só com comunistas. Fake news até a globo pública daí quero ver ser punida. Políticos de esquerda, publicaram muitas mentiras contra a direita. Serão punidos? TSE criando grupo de trabalho para ajudar? Que comédia.
Até onde estes políticos de esquerda, acham que somos otários?
O relator é do PC do B, canalha do governo esquerdista, alguém acreditaquesua relatoria será contra a castração do direito a opinião e manifestações?
Esquerdopatas querendo impor censura que a Constituição proíbe.
E ainda se acham “democratas”…
Por que a extrema direita tem tanto medo de uma regulamentação das mídias?