Por Redação O Sul | 5 de abril de 2021
Em sua defesa, o filho do presidente da República disse que foi mal interpretado
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO deputado federal Igor Timo (Pode-MG) pediu nesta segunda-feira (05) o arquivamento do processo contra o colega Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Timo é o relator da representação, assinada pelos partidos Rede, PSOL, PT e PCdoB, que pede punição ao deputado por quebra de decoro parlamentar ao sugerir, em uma entrevista em 2019, a adoção de um novo AI-5 (Ato Institucional nº 5 ), instrumento que endureceu o regime militar, em 1968, permitindo, entre outras medidas, o fechamento do Congresso Nacional. Um pedido de vista conjunta adiou a discussão e a votação do parecer no conselho.
Os partidos argumentam que o filho do presidente Jair Bolsonaro abusou das suas prerrogativas como parlamentar e quebrou o decoro por atentar contra os princípios constitucionais. Além do fechamento do Congresso, o AI-5 dava poder ao presidente da República para cassar direitos políticos e mandatos eletivos, confiscar bens de qualquer pessoa, suspender a vitaliciedade dos magistrados e também suspender a garantia de habeas corpus.
“O discurso a favor de um AI-5 é uma apologia a tudo que este instrumento previu, servindo de incentivo a outras pessoas agirem nesse mesmo sentido, sobretudo pelo discurso ser amplamente divulgado e ter origem não nas palavras de um deputado federal qualquer, mas de um dos filhos do presidente da República”, diz a representação.
Em seu parecer preliminar, Timo considerou as condutas do deputado como “fatos atípicos” e que não feriam o decoro parlamentar. Na avaliação do relator, somente casos excepcionais e que afetem a “honra do Parlamento” podem configurar quebra de decoro.
“Assim, mesmo que não concordemos com as opiniões extremadas de forma dura pelo representado, não podemos chegar a outra conclusão senão a de que sua fala não configurou grave irregularidade no desempenho do seu mandato, tampouco afetou a dignidade da representação popular que lhe foi outorgada”, escreveu Timo.
Em sua defesa, Eduardo disse que foi mal interpretado e que nem ele nem seu pai têm interesse em que haja uma ditadura no Brasil. “Sou o menos interessado também em qualquer tipo de ditadura porque o poder já está em nossas mãos. Além disso, que poder eu tenho para fazer o AI-5?”, disse.
Daniel Silveira
Na mesma reunião, foram lidos os planos de trabalho dos deputados Alexandre Leite (DEM-SP) e Fernando Rodolfo (PL-PE), relatores de duas representações no colegiado contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Silveira é acusado de gravar ilegalmente uma reunião do seu partido ocorrida em outubro de 2019 e de ofender e ameaçar integrantes do STF, além de também fazer apologia ao AI-5. Os dois relatores propuseram ouvir diversos parlamentares, entre eles os deputados Delegado Waldir (PSL-GO), coordenador da reunião em que os fatos ocorreram, e Felício Laterça (PSL-RJ).
Também serão ouvidos, a pedido da defesa de Silveira, os deputados Carlos Jordy (PSL-RJ), Felipe Barros (PSL-PR) e Luiz Lima (PSL-RJ). Além disso, os relatores disseram que vão requerer ao STF (Supremo Tribunal Federal) informações sobre o caso que possam estar contidas em equipamentos como celulares ou notebooks de Silveira.
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