Por Redação O Sul | 10 de junho de 2015
A comissão especial que discute a alteração da maioridade penal começa a votar nesta quarta-feira (10) o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que defende a mesma punição de adultos para jovens acima de 16 anos por qualquer tipo de crime cometido.
O texto do relator, finalizado nesTa terça-feira, encampa ainda uma medida anunciada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que eventual aprovação pelo Congresso só entre em vigor após referendo da população na eleição de 2016.
“Nós decidimos, eu, ele [Cunha] e o André Moura [do PSC-SE, presidente da comissão especial, muito próximo a Cunha], todos os pontos preocupantes, todos os pontos de relevância”, afirmou Bessa, que fez carreira como delegado da Polícia Civil.
Outro ponto do seu relatório estabelece que os jovens de 16 a 18 anos cumpram pena em estabelecimentos diferenciados, não nos presídios.
Bessa diz que os Estados terão até o final de 2016 para se adequar e que, se não conseguirem, os jovens poderão cumprir pena nas atuais unidades de internação, como Fundação Casa de São Paulo.
Polêmica
Nesta terça, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teve encontro com o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP). Após a reunião, disse que o governo tem interesse em “aprofundar o diálogo” com setores do PSDB em busca de alternativas à redução da maioridade penal.
Nesta quarta, o ministro se reúne com o senador tucano José Serra (SP), que defende aumento no tempo da internação de três para dez anos.
“Se não houver entendimento, o governo poderá encaminhar o seu projeto. Mas acho que poderá haver a tendência de estarmos juntos”, disse o ministro.
O PSDB decidiu unificar as propostas defendidas pelos dois principais líderes da legenda hoje, o senador Aécio Neves (MG) e o governador paulista. Alckmin é a favor de elevar de três para oito anos o tempo máximo de internação em caso de crimes graves.
Para barrar o protagonismo do paulista na discussão, Aécio acertou com a bancada do partido a inclusão de uma proposta sua, a do aumento da punição para adultos que usarem adolescentes em crimes.
Completa o pacote tucano a proposta do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) de reduzir a maioridade para 16 anos só para crime hediondo.
Se aprovada na comissão, a proposta de emenda à Constituição segue para o plenário da Câmara, onde precisa de pelo menos 60% dos votos em dois turnos de votação. Depois, segue para o Senado. (Folhapress)
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