Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020

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Política Remanejamento não afeta beneficiários do Bolsa Família, diz governo

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Verba transferida estava sem uso por causa de auxílio emergencial, segundo o governo federal.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A partir de segunda-feira, dia 27, clientes devem solicitar a nova pausa nos pagamentos. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O remanejamento de R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para verbas de publicidade federal não prejudicou nenhum beneficiário, esclareceu nesta quinta-feira (4) à noite o Ministério da Economia. Em nota, a pasta informou que o dinheiro estava parado porque a maioria dos beneficiários do programa social está recebendo o auxílio emergencial, que vem de outra dotação no Orçamento.

“De acordo com o Ministério da Cidadania, a legislação não permite que sejam pagos os dois benefícios para os mesmos beneficiários, concomitantemente. Portanto, esse espaço orçamentário pode ser utilizado para atendimento de outras despesas da União, o que justifica o cancelamento citado na referida portaria”, destacou a nota.

Segundo o ministério, cerca de 95% dos beneficiários do Bolsa Família se qualificaram para receber auxílio emergencial, pago em três parcelas mensais de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). Dessa forma, os gastos com o programa caíram de uma média de R$ 2,5 bilhões mensais, de janeiro a março, para R$ 113,1 milhões a partir de abril.

A pasta ressaltou que o remanejamento do Bolsa Família foi aprovado pela Junta de Execução Orçamentária para recompor o orçamento da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), cuja verba tinha sido diminuída pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento Geral da União de 2020.

O ministério acrescentou que houve outra transferência de verba do Bolsa Família. De acordo com a equipe econômica, R$ 11,4 milhões foram remanejados para ampliar as dotações do Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único. A pasta informou que fará remanejamentos semelhantes nos próximos meses para despesas prioritárias. O processo seguirá as projeções do Ministério da Cidadania para não prejudicar nenhum beneficiário do Bolsa Família.

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