Por Flavio Pereira | 2 de junho de 2026
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Lideranças da comunidade de Eldorado do Sul saíram ontem frustradas da audiência pública realizada pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados, e pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Desburocratização da Assembleia Legislativa, que acompanham as obras nos danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O cronograma foi apresentado pela secretária-adjunta da Secretaria Estadual da Reconstrução, Ângela de Oliveira, e gerou reações imediatas no plenário: o edital da obra deve ser lançado ainda em 2026, a contratação ocorrer em maio de 2027, o início efetivo das obras está previsto para junho de 2028 e a conclusão somente três anos depois, em junho de 2031. O consenso entre os participantes foi de que a cidade não pode esperar até 2031 para ter concluída a principal obra destinada a protegê-la de novas enchentes. O encontro aconteceu no auditório da prefeitura de Eldorado do Sul.
Participaram a prefeita Juliana Carvalho, o vice-presidente regional da Federasul, Darcy Zottis, o presidente da Câmara de Vereadores de Eldorado do Sul, Lodear Carlos Hahn (Dunga); diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Hiratan Pinheiro da Silva, representante do SOS Enchentes e morador de Eldorado do Sul Cristol Gouvea; secretário extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul do governo federal, Ramon de Jesus.
Deputados querem mais rapidez nas obras em Eldorado do Sul
Coordenador da Comissão Externa, o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) afirmou que o prazo apresentado reforça a necessidade de cobrar mais rapidez dos governos. “O que a população ouviu hoje é que a principal obra de proteção da cidade poderá levar mais seis anos para ficar pronta. Isso é algo que precisa nos preocupar e mobilizar. Nosso trabalho é fiscalizar, cobrar e buscar alternativas para acelerar aquilo que é urgente para quem ainda convive diariamente com o medo de uma nova enchente”, afirmou.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Desburocratização da Assembleia Legislativa, deputado Felipe Camozzato (NOVO), também criticou a demora e defendeu mudanças legais para acelerar os processos.
O relator da Comissão, deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), destacou que Eldorado do Sul foi o município que mais sofreu com a tragédia climática de 2024, e não pode esperar por seis anos pela obra mais importante de proteção contra as enchentes.
Líder empresarial prevê saída de empreendedores da cidade
Em um depoimento forte, o presidente da União Empresarial de Eldorado do Sul (UNEESUL), Carlos Calixto, afirmou que é inadmissível descobrir que ainda se está na fase de licitação do projeto para o dique. Segundo ele, mantida esta insegurança, e o caminho para os empreendedores, será abandonar a cidade.
“Os senhores conseguem mensurar a angústia de uma população que dorme e acorda olhando para o nível do rio e para a previsão do tempo? Isso não é apenas um problema climático. Isso é cruel, muito cruel. Estamos na iminência de sofrer mais um prejuízo devastador, um golpe que pode ser fatal para a economia local”, desabafou.
Representante do governo federal critica repasses para concessionárias de rodovias.
O secretário extraordinário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul do governo federal, Ramon de Jesus defendeu ontem em Eldorado do Sul, o modelo que repassa aos municípios aos recursos para que estes realizem as obras mais urgentes, de proteção as enchentes. Ramon citou os casos de Porto Alegre e São Leopoldo, onde este modelo, com anuência do governo federal, foi aplicado com sucesso. Ele criticou ainda a destinação pelo governo do Rio Grande do Sul, de R$ 1,5 bilhão da conta do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) destinado a apoiar ações de recuperação das enchentes, para empresas concessionárias de rodovias.
CNJ decide que viagem de crianças e adolescentes desacompanhados exige autorização em cartório
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou a obrigação do reconhecimento de firma em cartório nas autorizações de viagem para menores de 16 anos desacompanhados. A decisão visa resguardar a segurança e o bem-estar dos menores de idade, prevenindo situações de risco.
A deliberação dos conselheiros ocorreu na análise da Consulta 0003850-52.2024.2.00.0000.
No voto do conselheiro relator da consulta, Luiz Fernando Bandeira de Mello, ficou decidido que as autorizações de viagem devem ser realizadas por meio de escritura pública ou de documento particular com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade, de forma física (em cartório) ou de maneira eletrônica, por meio da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) nacional e internacional de crianças e adolescentes de até 16 (dezesseis) anos de idade desacompanhados de ambos ou um de seus pais.
Estado registra superávit de R$ 5,5 bilhões no quadrimestre
Um superávit orçamentário de R$ 5,5 bilhões nos primeiros quatro meses do ano no Rio Grande do Sul, foi a boa notícia de ontem. Com o incremento nas receitas somando quase R$ 25 bilhões entre janeiro e abril deste ano, o volume ficou cerca de R$ 2 bilhões a mais do que o registrado no mesmo período no ano anterior.
Porém, esse incremento foi resultado de duas situações pontuais: ingresso de operações de crédito e o aumento da receita patrimonial. Em março, R$ 1,9 bilhão entrou nos caixas do Estado oriundo da operação Pró-Resiliência, contratada com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para o pagamento de precatórios. E as receitas patrimoniais aumentaram R$ 513 milhões, totalizando R$ 1,4 bilhão no quadrimestre.
Em relação às despesas do primeiro quadrimestre, os gastos com saúde (+ R$ 291,6 milhões), educação (+ R$ 201,2 milhões) e transporte (+ R$ 117,7 milhões) cresceram em relação ao ano passado.
Projeto que acaba com taxa de licenciamento de veículos está pronto para ser votado
O projeto de lei 599.2023 do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP) que acaba com a taxa de Licenciamento de Veículos continua aguardando a boa vontade dos deputados para ser votado em plenário: é o terceiro item da pauta que será avaliada hoje na reunião de líderes da Assembleia Legislativa. Rodrigo Lorenzoni justifica que “a cobrança anual para o proprietário do veículo não parece justificada, visto que os órgãos envolvidos não terão mais despesas com logística, impressões e custos de entrega via correio”. Desde 31 de julho de 2019, o documento de licenciamento anual em formato de papel moeda foi abolido no território brasileiro. (Por Flavio Pereira – Instagram: @flaviorrpereira)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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