Rio Grande do Sul Resolução sobre complicações no parto é alterada pela Justiça
Por Redação O Sul | 19 de junho de 2024
A determinação partiu da Justiça Federal.
Foto: Arquivo/MDSO Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) informa, em nota oficial no seu site, que foi forçado a suprimir dois artigos de sua Resolução 02/2015. A determinação partiu da Justiça Federal, resultante de ação civil pública movida por entidades representantes da Enfermagem no Estado.
O documento dispõe sobre as providências que devem ser tomadas em caso de complicações durante partos realizados por não médicos, sejam domiciliares, hospitalares ou em outras instituições. Com a sentença, os Artigos 4 e 5, que normatizavam a comunicação de eventuais complicações ao Cremers e as responsabilidades em caso de óbito, foram suprimidas.
A Resolução 02/2015 está disponível no site do Cremers.
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