Esporte Robinho pode pagar fiança e ter liberdade como Daniel Alves? Entenda
Por Redação O Sul | 24 de março de 2024
Robinho teve a prisão decretada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a condenação do jogador por estuprar uma mulher albanesa em Milão, em 2013. O ex-santista foi conduzido à sede da Polícia Federal de Santos e depois encaminhado à penitenciária de Tremembé. Apesar de ter sido condenado por um crime sexual, o caso difere do ex-jogador Daniel Alves, com condenação em primeira instância e com liberdade provisória decretada nessa semana, quando fizer o pagamento de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões) e entregar seus passaportes à Justiça. Ambos alegam inocência.
A principal diferença é que Robinho já foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana. Portanto, não há como recorrer da decisão que o considera culpado pelo crime. Daniel Alves ainda tenta apelar, no Tribunal Superior de Justiça de Catalunha, à sentença dada pelo Tribunal de Barcelona. Se o órgão não aceitar o recurso, o ex-lateral ainda pode tentar ir ao Tribunal Supremo de Madri, órgão máximo da Justiça espanhola.
“Até que haja o trânsito em julgado, Daniel Alves não é formalmente considerado culpado. A fiança é um benefício reservado apenas durante o processo. Não será em nenhuma hipótese o caso de Robinho, pois, para ele, o processo já acabou na Itália. Ele já é considerado culpado. Inclusive, Robinho nem terá direito, por hora, às saidinhas, pois seu regime de cumprimento de pena inicial é o fechado”, explica o advogado criminalista, Rafael Paiva.
A condenação em primeira instância de Robinho foi em 2017, na Itália. Ele recorreu, mas, em 2020, a Corte de Apelação de Milão indeferiu o pedido. Em mais um recurso, a autoridade máxima do Judiciário italiano, a Corte de Cassação de Roma, confirmou a decisão das outras instâncias. Robinho não estava preso porque o STJ precisava decidir se ele podia cumprir a pena no Brasil. Mesmo que o processo não tivesse acabado, no País, ele não poderia recorrer ao pagamento de fiança, pelo fato de o crime de estupro ser considerado hediondo e inafiançável.
O presidente da Escola Superior da Advocacia do Mato Grosso (ESA-MT), Giovane Santin, pondera, contudo, a possibilidade de o cumprimento da pena ser mais flexível. “Precisamos verificar quais são as condições da execução da pena de acordo com a legislação brasileira, a não ser que, na Itália, a legislação para execução da pena privativa de liberdade seja mais benéfica, porque, então, abre uma possibilidade de discutir o cumprimento da pena no Brasil de acordo com a legislação italiana. Caso contrário, ele cumprirá, de acordo com a legislação brasileira, a pena pelo crime de estupro cometido na Itália”, explica.
Haverá liberdade concedida?
O ex-santista teve a homologação de pena no STJ. O pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma tentativa de blindar Robinho da prisão, mas o ministro Luiz Fux o negou. O ex-jogador pode recorrer à homologação no próprio STJ. Se o recurso não for aceito, a defesa ainda pode tentar ir ao STF. A aceitação de um recurso não significaria a absolvição de Robinho, apenas que ele não pode cumprir a pena no Brasil por alguma falha processual.
A advogada criminalista Bethânia Santana aponta outro meio de tentar a liberdade. “Quanto a questão de recursos, sempre que a gente fala em decisões que envolvem privação de liberdade, o habeas corpus é sempre um instrumento mais utilizado pelos advogados, mas a gente ainda tem a possibilidade do recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. No caso do Robinho, isso (recurso à condenação) não seria possível de forma alguma pelo fato de já ter transitado em julgado a decisão que condenou ele na Itália”, diz.
A prisão preventiva, como Daniel Alves cumpriu ainda antes de condenado, não é encarada como punição. É o que diz o criminalista Guilherme Araújo: “É um instrumento cautelar que, tanto na Espanha quanto no Brasil, é cabível durante a investigação ou processo para evitar reiteração delitiva, coação de testemunhas, destruição de provas ou fuga”.
O Ministério de Justiça da Itália solicitou a extradição de Robinho no final de 2022 para uma prisão definitiva na Itália, mas o pedido foi negado porque o Brasil não extradita cidadãos brasileiros. Com isso, a Justiça italiana requereu uma homologação de sentença, ou seja, pediu que a decisão ocorrida na Itália pudesse ter efeitos no Brasil. O STJ não realizou novo julgamento sobre o caso ocorrido em 2013 ou discutiu a decisão tomada pelos italianos, mas deu o aval para que a pena fosse cumprida em território brasileiro. Se Robinho voltasse para a Itália em algum momento, ele seria preso no país europeu.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro. Daniel Alves teve decretada a prisão por quatro anos e meio, no que a Espanha define como “crime de agressão sexual”. O caso do ex-lateral envolve, ainda, cinco anos de liberdade cerceada e dez anos sem poder se aproximar da vítima.
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