Por Redação O Sul | 22 de dezembro de 2017
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (22) que decidirá na próxima quarta-feira (27) se a Mesa Diretora da Casa tomará uma definição sobre o mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP) ou se irá recorrer da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a perda do mandato parlamentar.
Maia voltou a defender que o plenário da Câmara deve decidir sobre a perda de mandato, conforme já havia afirmado nesta quarta-feira (20), mas disse que a assessoria da Câmara analisa que medida deverá ser tomada. Maia falou com jornalistas após participar de evento com investidores na capital paulista.
“Quem pode cassar um mandato é a sociedade representada pelo plenário [da Câmara]. Mas a assessoria está vendo. No dia 27 eu decido qual vai ser o encaminhamento: se a mesa decide ou se a mesa recorre da decisão e pede uma posição, um esclarecimento, do Supremo”, afirmou.
Na última terça-feira (19), o ministro do STF Edson Fachin rejeitou um recurso do deputado e determinou o início “imediato” da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro, além da perda do mandato. Maluf seguiu para Brasília nesta sexta-feira (22), onde ficará preso no Complexo Penitenciário da Papuda. A Câmara já suspendeu o pagamento de salário e benefícios do parlamentar.
“Jurisprudência”
Para Maia, a jurisprudência prevê que a Câmara decida sobre a perda do mandato do parlamentar. “Eu tenho a interpretação que, o caso que tenha passado no plenário, do deputado [Natan] Donadon [sem partido-RO], a decisão foi que o plenário da Câmara que decide. Aliás eu acho que, para a democracia, esse é o caminho correto”, disse.
No caso do deputado Natan Donadon, que teve a prisão decretada pelo Supremo em 2013, a Câmara rejeitou, em agosto daquele ano em votação secreta, a cassação do mandato dele. No entanto, logo após a votação, o então presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu afastar o deputado e convocar o suplente imediato dele.
Caso Maluf
Maluf foi condenado em maio pelo STF por lavagem de dinheiro. O deputado foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.
Na quarta-feira, um dia após o ministro Fachin determinar o cumprimento da pena em regime fechado, Maluf se entregou à sede da Polícia Federal em São Paulo, onde ele dormiu por duas noites antes de ser transferido para Brasília.
Maluf sempre negou as acusações contra ele. A defesa do parlamentar, ex-prefeito da capital paulista, chegou a entrar com recurso para que ele possa cumprir a pena em regime domiciliar alegando doenças. Os advogados também tentaram suspender a decisão de Fachin, mas a ministra Cármen Lúcia negou o pedido e manteve a prisão de Maluf.
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