Por Redação O Sul | 20 de fevereiro de 2018
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nessa terça-feira o pacote com 15 projetos apresentado pelo governo como alternativa à aprovação da reforma da Previdência.
Em um novo capítulo da disputa pelo protagonismo na área econômica, Maia, que é pré-candidato ao Palácio do Planalto, afirmou que desconhece a lista elaborada pela equipe do presidente Michel Temer. “Não conheço os 15 projetos, nem li, nem vou ler.” A lista de projetos foi anunciada na segunda-feira pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já que a tramitação da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.
Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobrás e a autonomia do Banco Central. O próprio Maia havia dito que essas propostas teriam prioridade na agenda do Congresso este ano.
Nessa terça, no entanto, Maia mudou de discurso e classificou a apresentação feita pelo governo como “um equívoco”, “um pouco de desrespeito ao Parlamento”. “O anúncio foi precipitado, sem um diálogo mais profundo, essa não será a pauta da Câmara. Nós vamos pautar o que nós entendemos relevante, no nosso tempo.”
Para o presidente da Câmara, o pacote apresentado cheira “a café velho e frio, que não atende à sociedade”. “A pauta da Câmara é da Câmara, os projetos já estão aqui, se o governo quer uma pauta econômica nova, que apresente uma pauta econômica nova”, disse. Segundo Maia, a nova pauta econômica apresentada pelo governo é um “equívoco”, além de “desrespeito” ao Congresso e um “abuso”. Para ele, o governo tem que admitir que não tem votos para aprovar a reforma da Previdência e não ficar com a “fixação de dar uma resposta” sobre o assunto. “Não dá para ficar criando espuma com a sociedade em um tema tão grave quanto esse.”
Propostas
Segundo a Agência Brasil, 80% das propostas econômicas consideradas prioritárias pelo governo já tramitam pelo Congresso. Dos 15 pontos apresentados pelos ministros da área econômica e política, 12 constam de projetos de lei em discussão na Câmara ou no Senado.
Das três propostas restantes, duas terão de ser elaboradas pela equipe econômica para serem encaminhadas à Casa Civil. São elas: autonomia do Banco Central e simplificação do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a Receita Federal está concluindo a elaboração do projeto de lei do PIS/Cofins, e a autonomia do BC depende de discussões internas.
Prevista para ocorrer até o fim do ano, a extinção do Fundo Soberano é o único ponto que não precisa passar pelo Congresso. O Tesouro Nacional está vendendo gradualmente as ações em poder do fundo para embolsar os recursos e encerrá-lo. Criado em 2008 com o excedente do superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) naquele ano, o Fundo Soberano tinha R$ 26 bilhões até o fim do ano passado e tinha como objetivo usar lucros do pré-sal para desenvolver projetos de interesse do Brasil no exterior.
Em relação às demais medidas, todas constam de projetos de lei: reformulação da Lei de Licitações (PL 6814), nova Lei de Finanças Públicas (PL 295), regulamentação do teto de remuneração dos Três Poderes (PL 6726), privatização da Eletrobras (PL 9463), reformulação das agências reguladoras (PL 6621), criação de depósitos voluntários do Banco Central (PL 9248), redução da desoneração da folha (PL 8456), programa de recuperação de estatais (PL 9215), ampliação do cadastro positivo (PLP 441), duplicata eletrônica (PL 9327) e regulamentação do distrato imobiliário (PLS 774).
