Por Redação O Sul | 23 de julho de 2023
A três meses de completar 75 anos, quando é obrigada a se aposentar, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, já indicou que o plenário da Corte deve enfrentar uma pauta de peso. Antes de deixar a cadeira de ministra, ela deve levar a julgamento temas que despertam debates acalorados.
Segundo interlocutores da Corte, a descriminalização do uso pessoal de drogas, a permissão do aborto no início da gestação e o marco temporal para a demarcação de terras indígenas devem ser analisados.
Mesmo com assuntos sensíveis na pauta, a expectativa é que o segundo semestre seja um momento de distensão. A Corte passou por um dos períodos mais conturbados da História, na mira de ataques e hostilidades enquanto Jair Bolsonaro era presidente, culminando com a invasão e depredação de seu prédio em 8 de janeiro, após a transição de governo.
Até o momento, apenas a pauta de julgamentos das duas primeiras semanas de agosto foi divulgada. O conteúdo presente no calendário já dá o tom da marca que a magistrada pretende deixar como presidente, segundo interlocutores do Supremo.
Ela já determinou a inclusão dos processos que tratam da legítima defesa da honra em feminicídios, da criação da figura do “juiz de garantias” — evitada por Luiz Fux quando presidente —, e da descriminalização do porte de droga para consumo próprio.
Balanço
Com uma presidência mais curta que os dois anos habituais justamente em razão de sua aposentadoria, e marcada pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, Rosa conseguiu dar continuidade a casos como o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, concluir o julgamento que condenou o ex-presidente Fernando Collor por corrupção, e julgar a ação que levou à declaração da inconstitucionalidade do mecanismo conhecido como orçamento secreto.
A análise do marco temporal para demarcação de terras indígenas chegou a ser retomado pelo plenário em junho, mas o julgamento acabou suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Na ocasião, Rosa pediu ao colega que “não demorasse” na análise do processo.
“Eu só espero, e tenho certeza de que vai acontecer, que eu tenha condições de votar, porque tenho uma limitação temporal, pessoalmente, para proferir o meu voto”, disse em junho.
Como resposta, Rosa ouviu de Mendonça que o seu voto seria devolvido “em um prazo comum”. Atualmente, em virtude de uma mudança regimental feita pela própria presidente da Corte, os ministros têm o prazo máximo de três meses para liberar processo.
No fim de maio, a Câmara aprovou projeto estabelecendo que povos indígenas têm direito apenas às terras que já ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. A matéria foi remetida ao Senado.
No Supremo, há a expectativa de que a ministra paute e profira o seu voto na ação apresentada pelo PSOL que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Ao assumir a presidência do STF, em setembro passado, Rosa quis manter a relatoria do caso. Em 2016, durante a análise de um caso específico que foi julgado pela Primeira Turma, Rosa votou a favor da tese de que aborto até o terceiro mês de gravidez não é crime.
Já no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por ela, a agenda estará voltada ao sistema prisional, com a revisão de mais de 100 mil processos penais.
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