Por Redação O Sul | 29 de novembro de 2023
A Rússia prepara uma nova lei que pode forçar estrangeiros que entrarem no país a assinar um “acordo de lealdade”, comprometendo-se a não criticar políticas de Estado da nação, incluindo a invasão da Ucrânia por Moscou.
De acordo com a agência estatal russa Tass, o Ministério do Interior da Rússia elaborou um projeto de lei que prevê a introdução do documento no sistema migratório.
Conforme o projeto de lei, “um estrangeiro seria impedido de atrapalhar o trabalho das autoridades públicas russas e desacreditar as políticas internas ou externas do país e as autoridades públicas ou funcionários do governo”, disse a agência nesta quarta-feira (29).
O projeto de lei proibirá os estrangeiros de divulgar informações sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo e minorias sexuais com o objetivo de “respeitar os valores familiares tradicionais” da Rússia. Além disso, estrangeiros também serão impedidos de “distorcer a verdade histórica” em relação a assuntos que envolvem a extinta União Soviética.
Ficam também proibidas “ações destinadas a induzir a adoção, modificação ou revogação de leis, bem como uma atitude descuidada em relação ao meio ambiente, aos recursos naturais e aos valores materiais e culturais da Federação Russa” e demonstrações “desrespeito pela diversidade dos modos de vida regionais e etnoculturais da população russa e pelos seus valores morais e espirituais”.
A Rússia vem enfrentando um recrudescimento da repressão à livre expressão desde o início da invasão de Vladimir Putin a Ucrânia, em fevereiro de 2022, quando o governo decretou diversas leis rigorosas que proíbem que os cidadãos critiquem o exército, sob o risco de serem condenados a longas sentenças de prisão
Desde então, centenas de ativistas, jornalistas e manifestantes que protestaram contra a guerra foram acusados de violar a lei.
Controle da informação
Levantamento World Press Freedom Index, da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), mostra os efeitos da guerra na liberdade de imprensa na Rússia desde o início da invasão à Ucrânia. O país caiu do 155º para o 164º lugar entre 180 nações analisadas pelo estudo.
Segundo a RSF, os russos expandiram sua propaganda banindo e censurando a mídia independente. O estudo destaca a proibição total de canais de TV independentes que transmitem notícias, incluindo os ocidentais comoEuronews, France 24 eBBC. Também ressalta o bloqueio a sites de notícias independentes como o Meduza e o Novaya Gazeta, fundado pelo jornalista Nobel da Paz Dmitry Muratov.
A metodologia do Global Press Freedom Index combina a opinião de especialistas sobre o ecossistema de mídia de cada país com dados objetivos como número de mortes e ataques contra jornalistas. São levados em conta fatores como a segurança e também as condições para a prática do jornalismo, incluindo as econômicas.
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