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Política Saiba como cada ministro deve votar na sessão histórica que vai analisar elo de Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro

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Pela pela primeira vez na história da Corte, um ministro pode ocupar o rol dos investigados. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem no plenário da Corte nesta terça-feira (15), para analisar o relatório da Polícia Federal (PF) que apontou 52 mensagens trocadas entre o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.

Pela pela primeira vez na história da Corte, um ministro pode ocupar o rol dos investigados. Em meio à “guerra de ofícios e decisões” no Supremo, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, pautou a análise do caso, apesar de ainda não ter delimitado a extensão do que será julgado, numa tentativa de pacificar o tribunal.

Julgamento

O ministro Edson Fachin não delimitou o que será julgado nesta terça. Os dois pontos centrais giram em torno da legalidade do afastamento cautelar da cúpula da PF, por decisão do ministro André Mendonça, e do rito processual na obtenção e compartilhamento das provas e relatórios de inteligência produzidos pela corporação.

Mendonça pediu a apuração de possíveis irregularidades envolvendo Moraes e Vorcaro a partir de elementos encontrados pela PF do ex-controlador do Banco Master. Segundo o relatório policial, foram identificadas 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes.

Outra frente discute a validade dos relatórios elaborados pela PF no âmbito da Petição 16.662. O Supremo terá de definir se houve descumprimento das prerrogativas constitutivas da magistratura e do devido processo legal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a anulação do relatório da PF. Na manifestação enviada à Corte, o procurador-geral, Paulo Gonet, disse que Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação.

Votos

Os 11 ministros do Supremo devem se dividir em duas alas: os garantistas e os divergentes.

Integrantes da magistratura avaliam nos bastidores que “o quarteto”, composto por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, tendem a votar alinhados aos argumentos de Moraes de vício processual e violação do sistema acusatório.

Já André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques defendem que o relator tem prerrogativa de requisitar diligências e que indícios de irregularidades justificaram o afastamento da cúpula da PF. Os três, integrantes da Segunda Turma, votaram para manter o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência, Leandro Almada.

Os votos de Fachin e Cármen Lúcia são contabilizados como decisivos para sacramentar o destino de Moraes. Dias Toffoli já se declarou suspeito para participar de decisões sobre o caso Banco Master. (Com informações de O Estado de S. Paulo)

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